"O soldado é o cidadão fardado para o exercício cívico da violência"
Essa frase é uma definição do General Leônidas Pires Gonçalves, ex-chefe do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), durante o regime da ditadura militar (1964-1985), sobre a figura do soldado, para todo aquele que se utiliza de fardamento pago com dinheiro dos contribuintes, que por sua vez, ainda é obrigado a conviver entre o medo de bandidos e o de policiais.
O Gal. Leônidas possui uma extensa lista de serviços prestados no Exército brasileiro. Lutou por aquilo que julgava ser legítimo, visando 'proteger' o País de ameaças de violência institucional oriunda de outras fontes que não fosse o governo da época.
Não que a atribuição da exclusividade monopolista dessa violência esteja à critério de forças oficiais de segurança pública, mas que se observando o risco de situações que caracterizem risco de divisão armada no País, os militares daquela época julgavam que faziam isso pelo bem da nação.
O que precisamos entender é que desde os primeiros tempos de um país que nascia sob a égide do patrimonialismo, as forças de segurança, tanto nacionais, como estaduais ou até mesmo municipais - em casos de cidades com mais de 500 mil habitantes -, estão à serviço da defesa e proteção da propriedade privada, e não pela segurança do cidadão.
Na época das regências, poucos anos depois da declaração de nossa independência, criou-se a chamada "Guarda Nacional".
Essa necessidade surgiu em decorrência dos constantes saques promovidos por negros fugitivos das fazendas em que eram escravos.
Faziam isso, por uma questão de sobrevivência e por acreditar que poderiam promover práticas justiceiras em causa própria, contra a elite opressora de então (qualquer semelhança não é mera coincidência com os nossos dias).
Tendo em vista que o País, ainda não dispunha de recursos para manter uma força policial à altura do que a elite agrária de então necessitava, criou-se a Guarda Nacional, com a incumbência de manutenção das tropas dos próprios fazendeiros que poderiam ostentar o título de: 'Coronel'.
Nasce aí, o termo 'coronelismo' e uma devaneadora e romanesca relação de recursos policiais públicos em defesa da propriedade privada em uma corporação gendarme semi-privatizada; claro, sempre em favor da GRANDE propriedade privada que onde por sua vez, seria o que poderíamos definir então como o embrião das polícias militares de hoje.
Atualmente, os métodos da plebe de revolta contra a dura situação que vivem, se resume em invasões de terrenos aos quais estão claramente - que de acordo com a Constituição Federal -, descumprindo sua função social.
Assim na ciência do previsto no texto constitucional, uma pequena comunidade chamada "Pinheirinho", há 8 (oito) anos se apossou de um terreno na cidade paulista de São José dos Campos, que fica no eixo Rio-São Paulo, da famosa rodovia Presidente Dutra ou Via-Dutra.
Depois de 8 anos de vivência num determinado local - ao qual "nunca teve dono", ou no qual o dono nunca manifestou seu direito de propriedade sobre ele e onde em todo esse tempo, poderia ser então tido como causa ganha em num eventual processo de usucapião aos moradores posseiros.
Contudo, o dono de áreas aparentemente abandonadas como estas, nessas horas, sempre aparece..., e com ele, todo o aparato judicial e de polícia à seu favor, contra os supostos 'invasores'.
O mega especulador Naji Nahas, conhecido desde 1989 pelo seu indiciamento por crimes financeiros em decorrência de operações de alto risco no mercado de capitais e foi uma das razões que provocou a falência da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, é aquele que reivindica o seu direito de propriedade ao referido terreno do Pinheirinho em São José dos Campos.
Naji Nahas também foi indiciado em 2007, pela Justiça, por conta das investigações da Operação Satyagraha deflagrada pela Polícia Federal.
Infelizmente nossas autoridades policiais e muito menos nossa Justiça são capazes de proteger os cidadãos de pessoas como Naji Nahas; pelo contrário, as forças policiais e a Justiça, na maior parte das vezes estão sempre à serviço de pessoas como Naji Nahas, contra pessoas que as quais, não têm como se defender de pessoas como Naji Nahas.
Governos estaduais chegam a arriscar sua popularidade e suas futuras eleições em nome dessa defesa do direito de propriedade privada de uma minoria.
Principalmente governos subnacionais de tendência ou de uma orientação ideológica mais à direita, como em São Paulo e num outro exemplo também num governo com essa mesma característica em Goiás (na desocupação de um terreno conhecido na capital goiana como: Parque Oeste Industrial, em 2005), contendo os mesmos requintes de crueldade da parte da polícia contra crianças de braço e mulheres indefesas, ou mesmo pais de família, trabalhadores sem índole para a violência da qual são vítimas.
Cenas como essas não configuram um regime de democracia
ou de um 'Estado democrático de direito', mas sim, do pleno exercício cívico da violência.
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