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Mostrando postagens de julho, 2023

Reforma tributária possível? Não! A reforma do "vamos ver no que vai dar"

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC-45/2019), que se refere à reforma tributária, passou em dois turnos  na Câmara dos Deputados, tendo votação concluída no último dia 07 de julho com grande margem de vantagem por 382 votos favoráveis e 118 contrários. Mas mudar o modelo de arrecadação de impostos de todos os entes federados com tantos interesses em jogo, não é tarefa fácil para nenhum governo. Tanto que este é um tema ao qual vem sendo discutido há 30 anos, sem nem ao menos ter havido uma bem sucedida votação inicial, como a ocorrida no início deste mês.  Desde 1993 (ano em que houve os preparativos do Plano Real, lançado em julho de 1994), se fala em reforma tributária no país. O cerne da proposta está longe da gritante necessidade de se promover justiça tributária no Brasil, para que cesse, a realidade regressiva da tributação brasileira em que os mais pobres acabam sempre comprometendo mais de suas rendas com impostos. Apesar de contar com estudos de entidades ligadas ao setor