Sei que muitos já escreveram sobre os rumos que a mais alta instância do país tem tomado nos últimos anos, mas não poderia deixar de manifestar minha extrema preocupação, em relação ao tribunal responsável pela preservação de nossa república e de nossa democracia. Decisões polêmicas de magistrados às quais têm deixado a população escandalizada. Comportamentos sempre pautados na contramão dos clamores e desejos populares em punir corruptos, principalmente na esfera política ou mesmo, de crimes financeiros, no setor privado, tais quais as mal feitas privatizações.
Ultimamente o clima ficou com nuvens pesadas e escuras, tempestades cataclísmicas, ameaçam os ritos institucionais regulares entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e mais associações de magistrados e juízes, como a AMB e a AJUFE. Há o argumento por parte dos magistrados dessas entidades, que o referido Conselho, estaria indiscriminadamente violando sigilos fiscais de alguns ministros de Tribunais Superiores e desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados. Por outro lado o CNJ - dentro de suas prerrogativas legais - afirma estar de acordo com a normas de sua competência.
Em entrevista à revista VEJA, a Ministra Ellen Gracie, disse que o Judiciário é o menos corrupto dos poderes. Certamente não o menos corrupto, mas com certeza o menos transparente. Os casos de nepotismo do poder Judiciário a nível de Estados e municípios, configurou-se como um desafio à democracia nos anos 90 e 2000, não sendo suficiente apenas sua proibição, como também a previsibilidade de um subterfúgio legal, o qual não proibia o nepotismo cruzado (aquele que um magistrado emprega o parente de seu colega, em troca de que ele empregue alguém de sua parentela), enquanto concursados esperam pacientemente a vez de serem chamados a exercerem suas funções.
Tomando por base o 'nepotismo cruzado', podemos ter a dimensão da dificuldade de se combater o mal no Judiciário brasileiro, por conta do clientelismo provinciano sob o lema: "Uma mão lava à outra, e as duas lavam o rosto". Com esse gargalo institucional, nossas instituições demonstram fragilidade e pouca soberania, servindo apenas à conveniências e conivências corporativas e corporatocráticas;
Corporativas - porque o instrumento do cargo se faz apenas em benefício dos próprios magistrados;
Corporatocráticas - porque as decisões tomadas têm um viés de atender à demandas pontuais de grandes empresas, não se importando com as consequências àqueles diretamente afetados por essas decisões.
Essa fragilidade institucional dá margem a uma interpretaçao da situação, como perigosa para a democracia, onde a Constituição é silenciosamente "rasgada", em nome de interesses pessoais ou da vaidade acadêmica de alguns juízes. Talvez, o que possa em minha modesta opinião, melhor ilustrar isso, se deva ao dispositivo Constitucional do 'Mandado de Injunção' (que tem, à grosso modo, a função de suprir a falta de uma Lei - de competência do Poder Legislativo - nos casos de clara inviabilidade de garantias constitucionais ao indivíduo). O Tribunal pode ter se valido desse dispositivo como no caso da fidelidade partidária, onde o Supremo, decidiu que o mandato pertence aos partidos políticos e não ao titular do posto eletivo, mas que não vem sendo respeitada nem aplicada na forma da decisão sumária.
Outras decisões parecidas, nesse mesmo campo, nos demonstram certa imprevisibilidade das decisões de certos ministros, como do Ministro Ricardo Lewandowski, que podem contrariar até mesmo a decisão do próprio Tribunal, no caso da ordem de preenchimento das vagas pelos suplentes de deputados - podendo se dar, ou pelo critério da "tradição" na Câmara, estabelecido pela ordem do número de votos da coligação e não do partido, como interpreta o Supremo - sendo por decisões isoladas que se contradizem, e o pior! Por uma questão de corporativismo, não são questionadas pelos demais pares da Côrte.
Essas decisões individuais estão se tornando constantes, pois contam com os "golpes de sorte", nos dias finais antes do recesso, que podem acabar por beneficiar magistrados na mira de investigações do CNJ. Tudo conspira para uma interpretação da opinião pública, de uma promiscuidade da magistratura brasileira, nos termos tangíveis à sobrevivência de juízes em seus cargos, pouco se importando com a mácula de seus nomes.
Outros questionamentos da população em relação à remuneração dos juízes e o acúmulo de funções em outras instâncias superiores, como o TSE e o TST, são motivos de preocupação, por conta dos gastos de manutenção desses tribunais ser elevadíssimo. Recentemente algumas arestas foram evidenciadas entre o Executivo e o Judiciário, onde o primeiro negou o reajuste salarial aos servidores do Judiciário por conta de limitação de gastos no Orçamento do ano de 2012, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional.
Ultimamente o clima ficou com nuvens pesadas e escuras, tempestades cataclísmicas, ameaçam os ritos institucionais regulares entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e mais associações de magistrados e juízes, como a AMB e a AJUFE. Há o argumento por parte dos magistrados dessas entidades, que o referido Conselho, estaria indiscriminadamente violando sigilos fiscais de alguns ministros de Tribunais Superiores e desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados. Por outro lado o CNJ - dentro de suas prerrogativas legais - afirma estar de acordo com a normas de sua competência.
Em entrevista à revista VEJA, a Ministra Ellen Gracie, disse que o Judiciário é o menos corrupto dos poderes. Certamente não o menos corrupto, mas com certeza o menos transparente. Os casos de nepotismo do poder Judiciário a nível de Estados e municípios, configurou-se como um desafio à democracia nos anos 90 e 2000, não sendo suficiente apenas sua proibição, como também a previsibilidade de um subterfúgio legal, o qual não proibia o nepotismo cruzado (aquele que um magistrado emprega o parente de seu colega, em troca de que ele empregue alguém de sua parentela), enquanto concursados esperam pacientemente a vez de serem chamados a exercerem suas funções.
Tomando por base o 'nepotismo cruzado', podemos ter a dimensão da dificuldade de se combater o mal no Judiciário brasileiro, por conta do clientelismo provinciano sob o lema: "Uma mão lava à outra, e as duas lavam o rosto". Com esse gargalo institucional, nossas instituições demonstram fragilidade e pouca soberania, servindo apenas à conveniências e conivências corporativas e corporatocráticas;
Corporativas - porque o instrumento do cargo se faz apenas em benefício dos próprios magistrados;
Corporatocráticas - porque as decisões tomadas têm um viés de atender à demandas pontuais de grandes empresas, não se importando com as consequências àqueles diretamente afetados por essas decisões.
Essa fragilidade institucional dá margem a uma interpretaçao da situação, como perigosa para a democracia, onde a Constituição é silenciosamente "rasgada", em nome de interesses pessoais ou da vaidade acadêmica de alguns juízes. Talvez, o que possa em minha modesta opinião, melhor ilustrar isso, se deva ao dispositivo Constitucional do 'Mandado de Injunção' (que tem, à grosso modo, a função de suprir a falta de uma Lei - de competência do Poder Legislativo - nos casos de clara inviabilidade de garantias constitucionais ao indivíduo). O Tribunal pode ter se valido desse dispositivo como no caso da fidelidade partidária, onde o Supremo, decidiu que o mandato pertence aos partidos políticos e não ao titular do posto eletivo, mas que não vem sendo respeitada nem aplicada na forma da decisão sumária.
Outras decisões parecidas, nesse mesmo campo, nos demonstram certa imprevisibilidade das decisões de certos ministros, como do Ministro Ricardo Lewandowski, que podem contrariar até mesmo a decisão do próprio Tribunal, no caso da ordem de preenchimento das vagas pelos suplentes de deputados - podendo se dar, ou pelo critério da "tradição" na Câmara, estabelecido pela ordem do número de votos da coligação e não do partido, como interpreta o Supremo - sendo por decisões isoladas que se contradizem, e o pior! Por uma questão de corporativismo, não são questionadas pelos demais pares da Côrte.
Essas decisões individuais estão se tornando constantes, pois contam com os "golpes de sorte", nos dias finais antes do recesso, que podem acabar por beneficiar magistrados na mira de investigações do CNJ. Tudo conspira para uma interpretação da opinião pública, de uma promiscuidade da magistratura brasileira, nos termos tangíveis à sobrevivência de juízes em seus cargos, pouco se importando com a mácula de seus nomes.
Outros questionamentos da população em relação à remuneração dos juízes e o acúmulo de funções em outras instâncias superiores, como o TSE e o TST, são motivos de preocupação, por conta dos gastos de manutenção desses tribunais ser elevadíssimo. Recentemente algumas arestas foram evidenciadas entre o Executivo e o Judiciário, onde o primeiro negou o reajuste salarial aos servidores do Judiciário por conta de limitação de gastos no Orçamento do ano de 2012, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional.
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