Cortes com superávit fiscal

 Quando se arrecada menos que a proporção de gastos, é natural que um ente (gestor público), apele para medidas de austeridade com cortes de despesas e outras medidas que visem a readequação fiscal necessária. Porém o que poderia justificar cortes de gastos públicos, quando se registra recordes na arrecadação de impostos?

 Essa curiosa situação é percebida na prefeitura de Rio Verde, cuja os recordes de arrecadação podem ser conferidos no próprio Portal da Transparência municipal, e a proporção anualizada das despesas, às quais não justificam qualquer medida envolvendo cortes no orçamento em curso e próximo de ser encerrado, que podem sensivelmente prejudicar a qualidade de alguns serviços públicos prestados pelo ente municipal.

 Envolvido em uma centena de polêmicas desde o primeiro mandato, a atual gestão de Juraci Martins (PSD), protagonizada por duas super secretárias (ocultas), já se manifestava ainda mais controversa que a primeira, desde o episódio do reajuste dos salários de prefeito, vice e secretários em fevereiro deste ano. 

 A falta de clareza na prestação de contas em torno de pesquisas efetuadas no Portal da Transparência da prefeitura, compromete uma análise mais aprofundada, mas estima-se que os salários de primeiro e segundo escalões da prefeitura, estejam comprometendo entre 15 milhões a R$ 18 milhões por mês, entre salários, subsídios e gratificações concedidos a assessores de gabinete e administrativos de todas as ordens. 

 Contudo a secretária de Administração, Lívia de Matos, achou por bem cortar adicionais e horas extras de pessoal alocado em trabalhos de natureza operacional, como na fiscalização de posturas e poluição sonora noturna e até mesmo na prestação de serviços póstumos nos cemitérios. A medida gerou, de acordo com a própria prefeitura, uma série de mal entendidos que culminaram num determinado recuo das providências tomadas.

 Outro anúncio complementar determinado pela Secretaria de Administração, foi o já manjado recurso de reduzir o horário de expediente da prefeitura, secretarias e órgãos municipais de atendimento ao público que mais uma vez será em período parcial: entre 8 e 13 horas.

Secretário,  Danilo  Moraes   (Comunicação),   tem  sido

o  verdadeiro  'para-raio'  ao explicar  ações  arbitrárias

de secretários que nunca aparecem para prestar contas

das besteiras que fazem na gestão pública de Rio Verde.

 O mais interessante em tudo isso é que as medidas foram anunciadas à revelia, sem nem mesmo constar uma meta a ser economizada. O teor arbitrário e descriterioso dos cortes se confirma na ausência de uma pasta responsável pelo planejamento das contas municipais que por sua vez, pudesse prever a possível necessidade deles, em ocasiões onde naturalmente houvesse queda de arrecadação (o que definitivamente não é o caso da prefeitura de Rio Verde).

 O mais adequado seria que os cortes de despesas fossem feitos pela Secretaria de Fazenda, à qual certamente dispõe de mais familiaridade para com as receitas e as despesas da gestão municipal. Situação reflete um grosseiro amadorismo na condução das contas públicas, que nada mais visa tão somente apenas, demonstrações de força da parte da secretária Lívia de Matos, que por sua vez, não presta qualquer esclarecimento em face das besteiras que comete. 

 O que possivelmente pode se tratar de uma mera tentativa de mimetização em torno de medidas adotadas pelo governo nacional brasileiro, o qual foi obrigado a efetuar cortes de despesas e que às quais, conforme anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não contempla as chamadas despesas discricionárias ou as despesas obrigatórias previstas na Constituição Federal como: previdência, saúde, educação e que incluem também o funcionalismo. 

 Aspectos não observados pela secretária, Lívia de Matos, na hora de tomar a decisão indiscriminada de cortes, que abrangeram sobretudo, proventos do funcionalismo raso, observando é claro, o pleno cuidado na preservação daqueles ligados aos altos escalões da administração municipal. 

 De acordo com 'recados' que nos foram repassados em 'OFF', dificuldades nas contas municipais estariam se dando em razão da queda de receita em torno de repasses federais para as prefeituras. O que no caso específico de Rio Verde, não impacta nas contas do município, uma vez que como citado no post, a prefeitura registrou recordes de arrecadação em tributos e contribuições municipais, com destaque para o aumento do IPTU, ISS e ITBI e ainda o reajuste de pouco mais de 100% na taxa de iluminação pública. Rio Verde conta ainda com a quarta maior fatia em repasses de ICMS de Goiás. Imposto estadual também registrou significativos aumentos de arrecadação.