Déficit no orçamento

 O governo anunciou nesta segunda (31), a proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa), 2016 também entregue ao Congresso. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chamou atenção em coletiva concedida à imprensa, sobre a qualidade do gasto, que segundo ele, atingiu a meta inicial do início do ano que era reduzir o gasto do governo aos mesmos níveis de 2012. 

 A proposta do governo ao orçamento do próximo ano, é de uma arrecadação de R$ 1,180 trilhão e as despesas previstas para o ano é de R$ 1,210 trilhão. O salário mínimo será de R$ 865,50 e a expectativa de crescimento da economia é de 0,02%. Com isso, há uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para 2016, e para 2017, o governo trabalha com superávit de 1,3% do PIB. Para 2018 e 2019, a previsão de superávit primário é de 2% do PIB. 

 Perguntado por uma repórter se o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o orçamento do próximo ano, não feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ministro Barbosa disse que a lei não determina que obrigatoriamente deva haver superávit. O ministro afirmou que a lei diz que a previsão orçamentária deve apenas informar com precisão e maior clareza possível, a realidade das contas do governo para o futuro.   

 Controlar os gastos obrigatórios da União, esse será o principal desafio, como também salientou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Para isso, será necessário analisar a previsão e o cenário de evolução dos gastos com previdência, saúde e funcionalismo público. 

 Com um orçamento "realista", a equipe econômica tenta passar confiança para o mercado, mas sem superávit, o mercado não viu isso com bons olhos, já que o superávit é a garantia de que pelo menos os juros dos títulos que possuem na mão do governo seriam recebidos. Com déficit, não há essa garantia. No entanto nesta quarta (02), o jornal O Globo, trás uma manchete a qual diz que o rombo deficitário de 30,5 bilhões de reais pode dobrar a 70 bilhões.

Barbosa (Planejamento), e  Levy (Fazenda),  entregam  proposta 

de Orçamento da União de 2016 para o presidente do Congresso, 

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

 Isso numa realidade onde a sonegação de impostos no Brasil, já bateu a casa dos R$ 340 bilhões e depois de o Congresso sinalizar que rejeitaria a CPMF e a lei de repatriação de remessas de dinheiro não declarado para fora do país. Em todo esse cenário, o governo paga caro: mas não apenas por causa de decisões que em suma, não foram de todo equivocadas, mas que porém pesaram mais em torno da dose excessiva com que elas foram dadas. 

 Contudo o que mais o governo vem sofrendo também, não se trata apenas de sua suposta ausência de talento para saber articular como se deve com o Congresso - aquilo o que é mais importante para seguir em frente com sua nova política econômica -, o que mais tem pesado é que o governo está tecnicamente muito à frente da política praticada no parlamento brasileiro o qual vive preso a conchavos e fisiologismos partidários. 

 O que tem marcado pontos para o Congresso nada colaborativo é o nosso sistema de governo que pressupõe um presidencialismo que deve sempre estar numa influência acima do parlamento. Agora que o Congresso mantém uma relação de igualdade de poder com o Executivo, mas que não quer assumir a responsabilidade do poder, essa correlação de forças entre os poderes se faz desigual, na medida em que o governo não dispõe de instrumentos institucionais que pressionem o Congresso a aprovar tudo o que é de mais importante para que o País possa retomar seu curso de crescimento. 

 O Judiciário também não tem colaborado com a necessidade de cortes, mesmo que aja entre magistrados, figuras que afirmam estar limpando o Brasil da corrupção, mas que ganham muito acima do teto salarial previsto na Constituição Federal, que contudo, quando se trata de renunciarem a auxílios, gratificações, indenizações e ajudas de custos, são contundentes em defenderem esses privilégios como direitos.

 Já o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também presente na coletiva de imprensa, afirmou que a economia já começa a dar sinais de que está reagindo com o aumento das exportações. Levy sinalizou também que é preciso se pensar na economia global e na inserção do Brasil no novo cenário mundial, de um ambiente pós-commodities. Contudo, pelo visto, o país já começa a sinalizar a diversidade de sua pauta de exportações, como podemos ver nos resultados detalhados no comércio exterior de agosto, como no segmento de aviões, com incremento de 14,8%; automóveis, aumento de 3,7% e celulose com expansão de 8,7%.

 Portanto, precisamos de reformas na estrutura institucional que permita o funcionamento do Estado Brasileiro de forma mais eficiente e racional e não apenas se pensar em cortes de gastos que só punem ainda mais quem já é punido por conta das deficiências do Estado Nacional e dos demais entes. Essa é a forma mais covarde. É preciso muito mais que habilidade política para que os demais entes do Estado Nacional Brasileiro, se comprometam com essas reformas. É preciso pleno apoio popular ao Brasil e não apenas, que esse apoio popular sirva de pretexto para que os antigos mandatários do País venham de novo a exercer poder total sobre ele.