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Liberalismo libertino e lesivo ao consumidor

  Apesar de afirmarem o contrário, não há nada que os grandes capitalistas gostem mais do que a certeza de lucro fácil proporcionado por monopólios e exclusividade de mercado sobre os produtos que disponibilizam; livres portanto de qualquer concorrência ou pelo menos, vindo a terem vantagem competitiva bem à frente de seus rivais.

 No chamado livre mercado, a competitividade entre as marcas não é senão, uma mera e vaga idealização de algo o qual nunca ocorreu na prática, porque simplesmente não é lucrativo para as grandes empresas; no entanto, os Estados Unidos do início do século passado compreendeu que para modernizar sua economia, era preciso conter os trustes, monopólios e oligopólios que reduziam o dinamismo de mercado.

 Começando com regras sanitárias, o governo americano foi impelido pelas circunstâncias, a adotar medidas básicas em segurança alimentar para produtos alimentícios comercializados no começo do Século 20, através da iniciativa do empresário Henry J. Heinz (responsável pela produção de ketchups em escala industrial), que conseguiu convencer o governo a fiscalizar empresas para que garantissem que as informações de rótulo, fossem compatíveis com a qualidade ofertada dos alimentos processados industrialmente.   

 Já o Brasil do Século 21 faz um movimento exatamente inverso com o enfraquecimento do Estado Nacional, em nome da modernização na forma de se empreender o capitalismo brasileiro libertino; permissivamente faz com que empresas consolidadas internacionalmente com presença forte no País, desrespeitem consumidores a olhos vistos, sem que nenhuma autoridade ou mesmo seguimentos da sociedade civil organizada, se manifestem contra abusos praticados por empresas.

 Este é o caso flagrante da Apple com seu iPhone 12 sem carregador e fone de ouvidos, vendidos separadamente para um aparelho que em média pode custar entre *R$ 1,9 mil a R$ 3 mil, dependendo do tipo de carregador que o usuário queira adquirir o qual naturalmente sendo mais caro, terá uma tecnologia agregada superior. Uma estratégia usada pela fabricante para empurrar novos produtos da marca os quais ainda não tiveram uma boa aceitação da parte dos consumidores.

iPhone 12 (foto: Apple/ divulgação).

 Uma das razões para que a sociedade brasileira através de organizações civis não tenha ainda cobrado das autoridades uma postura no sentido de conter abusos como este praticado pela Apple, se deve a uma mentalidade ancorada na ostentação do poder aquisitivo, onde mesmo os mais abastados, não se sentem lesados pela empresa, apenas pelo status que a grife de uma marca famosa carrega. 

 Com isso, comissões temáticas como a de Defesa do Consumidor estão paradas, sejam na Câmara Federal ou nas assembleias legislativas estaduais. Tudo podendo estar sendo influenciado pelo desinteresse público em discutir um assunto o qual se configura como abuso do poder econômico, mas que a doutrina liberal trata de fazer a opinião pública entender de que o mercado pode pratica-los impunemente, apenas se atendo à retórica de não intervenção do Estado nos negócios privados - ainda que essa intervenção se desse como mecanismo de defesa do consumidor e do interesse público. 

* De acordo com a revista Veja, o novo smartphone da Apple pode chegar a custar até R$ 7 mil por meio de planos de algumas operadoras.

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