Judiciário: o poder intocável

 Em toda a história brasileira, quando foi que um juiz, magistrado ou ministro de tribunal superior foi acusado de algo? Por fim julgado e sofrido penalidade semelhante ao de um impeachment? A resposta é: nenhum? Depende do caso. O fato porém é que não é tão comum se punir juízes corruptos no Brasil, tanto quanto políticos.

 Há casos como o do juiz federal Flávio Roberto Souza que foi flagrado dirigindo o Porche apreendido na casa do empresário Eike Batista e que está afastado das funções. Mesmo o pedido de prisão efetuado pelo Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal do estado do Rio, negou a prisão. 

 Outro caso de abuso de poder, foi o que envolveu o juiz Marcelo Baldochi ao dar voz de prisão a funcionários de uma companhia aérea no aeroporto de São Luís, no Maranhão (que o impediram de embarcar em função de seu atraso). Tanto o magistrado fluminense, quanto o maranhense, mesmo afastados, recebem aposentadorias compulsórias e ainda vencimentos integrais ou parciais, dependendo do caso.

 Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu aposentadoria compulsória ao juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ/RR), César Henrique Alves. O CNJ entendeu que há provas, da participação do magistrado em um esquema de venda de sentenças. 

 De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que vigora desde 1979, a aposentadoria compulsória é a mais grave das penalidade administrativas impostas a um juiz. A perda definitiva do cargo só pode ser aplicada mediante medidas judiciais. O que é muito difícil de acontecer. 

 O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, condenado a 17 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, é um dos poucos casos de juízes que foram devidamente punidos e que não receberam "prêmios de consolação", por ter sido um "menino travesso". Rocha Mattos foi preso na Operação Anaconda em 2003, acusado de vender sentenças judiciais.

 O ex-magistrado do Tribunal Superior do Trabalho de São Paulo (TST-SP), Nicolau dos Santos Neto, é um outro caso que também teve um fim satisfatório para a ânsia de justiça que anda tomando conta da sociedade brasileira. No último dia 09 de fevereiro, o ex-juiz, teve recurso por sua aposentadoria, negado por unanimidade por 12 ministros do Órgão Especial do TST.

 Porém nada parece ser tão escandaloso quanto o caso que envolveu o juiz João Carlos de Souza Correa, que deu voz de prisão a agente municipal de trânsito, Luciana Tamburini, em 2011, em uma blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro. O caso ganhou ainda mais repercussão depois que Luciana perdeu sua ação contra Correa por danos morais e de ainda ter sido condenada por um desembargador (juiz estadual), a pagar uma indenização de R$ 5 mil por suposto abuso de autoridade de sua parte ao magistrado por conta de sua abordagem.

 Esse é o retrato do Judiciário brasileiro: cheio de pessoas arrogantes, egocêntricas, corruptas e praticamente inalcançáveis quanto à imputabilidade de figuras da magistratura. O fisiologismo e o corporativismo só são barreiras transponíveis na medida em que determinados casos envolvendo a corrupção ou abuso de poder de juízes, ganha determinada repercussão popular. Caso contrário, penas mais "duras", de acordo com o que prevê a Loman aplicada pelo CNJ, podem nem mesmo serem aplicadas.

 Como se não bastasse casos de juízes que se safam do peso da balança da Justiça, outro fato que escandaliza são os pesados salários que recebem e que assim, oneram os cofres públicos, em troca de uma baixa efetividade nos serviços oferecidos às comunidades em que atuam. 

 Atualmente o teto salarial a magistrados no Brasil é de R$ 33.763,00, com penduricalhos que giram em torno de 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas e ajudas de custo, temos um flagrante movimento para se burlar a própria Constituição. Com isso o que se verificou nos 27 tribunais de justiça dos estados e 27 MPs estaduais, a média dos rendimentos ultrapassa os R$ 40 mil.

Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília: Justiça brasileira, cara e morosa é por vezes comparada a uma prostituta de luxo, que só profere sentenças favoráveis a quem está disposto a pagar muito bem pelos caros processos julgados por ela.

 Já para presidentes de tribunais de justiça, os proventos para essa esfera específica da magistratura, podem chegar perto de R$ 60 mil. Procuradores-gerais de Justiça e chefes de ministérios públicos, recebem em média, cerca de R$ 54 mil. Segundo pesquisa efetuada por uma revista semanal, o teto salarial a magistrados no Brasil está além do permitido na Constituição em 50 das 54 instituições pesquisadas. 

 Em dezembro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou o pagamento retroativo de auxílio moradia a juízes goianos. A brincadeira custou aos cofres públicos do estado de Goiás, a bagatela de R$ 43 milhões, que foi concedida a juízes e desembargadores com mais de cinco anos de carreira. Além da quantia retroativa, eles ainda continuariam a receber o valor do benefício reajustado em: R$ 4.377,73.

 Um poder que parece estar acima dos demais por ser o guardião das leis e que as manipula em seu benefício próprio, nunca estará sujeito à democracia. Privilégios, regalias, apanágios, tudo isso faz da magistratura brasileira, uma das mais caras do mundo e seguramente também, uma das menos efetivas e morosas de que se tem notícia. 

 Como podemos ver, a moralização brasileira vai muito além de um mero e singelo grito por impeachment da chefe de governo. Se alguém deseja mesmo, ética e probidade públicas, precisa enxergar muito além do governo e do poder Executivo (quando muito, no Legislativo). O Judiciário brasileiro está em estágio avançado de putrefação, tendo em vista a enorme quantidade de abutres que voam ao seu redor.