Comissão da Câmara do Deputados cobra providencias para defensores de direitos humanos em Goiás
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados se reuniu em audiência pública na segunda-feira, 26, para avaliar a situação do estado de Goiás com relação às políticas de direitos humanos. A Comissão cobrou providências do governo estadual sobre as ameaças que defensores de direitos humanos sofrem no estado há mais de dez anos, intensificadas após a Operação Sexto Mandamento da Polícia Federal (PF) que desarticulou uma organização criminosa composta por policiais militares em fevereiro.
Durante a audiência a Comissão da Câmara ouviu depoimentos de militantes ameaçados, como o diretor da Casa da Juventude (Caju) de Goiânia, padre Geraldo Labarrére. Com as constantes ameaças, o sacerdote que trabalha diretamente com crianças e adolescentes de baixa renda se viu obrigado a deixar a capital.
Segundo Labarrére, a raiz desse tipo de violência feita pelos grupos de extermínio é cultural. “Há a cultura de que pobres e negros não são gente. É muito difícil a polícia reagir. Ou a gente fala que não pode matar, ou então não há saída”, denunciou.
Além das providências para garantir a integridade física do religioso, a comissão discutiu a continuidade de inquéritos e processos judiciais contra policiais envolvidos em grupos de extermínio, desaparecimento forçado, ameaças e outras violações de direitos humanos. Outro ponto tratado foi a federalização do caso e a criação da Defensoria Pública Estadual. “A federalização é um dos elementos que ajudariam e dariam maior liberdade de investigação”, disse o padre Geraldo.
Já são 19 policiais envolvidos em homicídio de crianças, adolescentes e mulheres, presos pela Operação Sexto Mandamento. Eles são acusados de ameaças, extorsões e execuções de pessoas que vivem na periferia de Goiânia e cidades próximas.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Defesa da Cidadania do estado de Goiás, Adriana Accorsi, exitem cerca de 50 casos de desaparecimentos que ainda estão sendo investigados. Ela acredita que a situação piorou com a operação da PF. “Se, por um lado, temos prisões efetuadas e investigações em andamentos, por outro, temos o exacerbamento do sentimento dos policiais e dos simpatizantes da cultura de violência policial contra aqueles, para eles, motivaram a operação”.
A comissão da Câmara deve propor ao governo de Goiás a adoção de medidas estruturais contra a impunidade nos crimes de extermínio, além de ações de educação e cultura em direitos humanos na formação dos agentes públicos de segurança pública.
O assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Geraldo Martins Dias, acompanhou a audiência.
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