Inegável que o Brasil precisa de uma reforma. Eu disse: "de uma reforma"? Melhor. Inegável que precisamos de reformas. E quais são elas? Política, tributária, federativa, trabalhista (pra reduzir a jornada e se adotar salário mínimo por hora para estimular a produtividade), previdenciária (sem fator, por favor), e: institucional.
Por que, institucional? Porque não é só o Executivo e Legislativo que devem sofrer mudanças estruturais. O Judiciário também deve e precisa ser reformado. O Ministério Público, os tribunais de Justiça, os tribunais de contas também precisam passar por reformas. Assim sendo, reformas institucionais vão muito além de meras alterações pontuais, procura atingir o cerne dos entraves que causam a ineficiência do Estado.
O fato é que a República não está mais funcionando ou veio a funcionar se arrastando em arremedos institucionais pouco efetivos, que de forma persistente serviram para proteger seus "proprietários", por anos à fio. Agora que as urnas não têm mais, contemplado antigos privilegiados da República, os entraves, os gargalos e os empecilhos institucionais se evidenciam ainda mais.
Esta semana foi votada a reforma política e havia um sério risco de retrocesso com a homologação do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição e com institucionalização do chamado "distritão" (defendido unicamente pelo PMDB).
A grande vitória desta terça-feira (26), é que essa proposta de reforma não foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Câmara. Contudo, se não retrocedemos, também não avançamos em uma reforma que pudesse tornar nosso sistema eleitoral um tanto mais moralizado.
O início de tudo ou a largada para uma agenda de reformas deveria naturalmente começar pela reforma política, contudo, se ela vive emperrada é preciso que se encontre outras alternativas para que ela aconteça.
Essa é a grande desvantagem do presidencialismo: se algo imprescindível não acontece de forma positiva, não há muito o que fazer, a não ser esperar que o ciclo de quatro anos do mandato de uma legislatura vença e um novo Congresso seja eleito para assim, ser possível novas discussões, novos debates e quiçá, que as reformas de fato aconteçam.
Opa! Eu disse presidencialismo?! Então o problema não parece ser a República e sim o presidencialismo - ou seja, o sistema e não a forma de governo -, já que a rigidez do sistema provoca uma certa acomodação de alas políticas conservadoras e impede que alas progressistas avancem em suas propostas de reformas.
E tudo isso está ainda relacionado ao nosso vicioso sistema político-partidário onde somente políticos de carreira de maior tradição são eleitos com base nos votos de outros em menos evidência (estreantes ou mesmo que não contem com o necessário aporte financeiro para se elegerem).
Com a rigidez do presidencialismo, mesmo que as reformas não saiam da estaca zero, não há outra alternativa a não ser, esperar pelas próximas eleições onde os mesmos grupos conservadores serão eleitos e onde seguramente as reformas necessárias mais uma vez serão postergadas.
O frágil e distante entendimento da massa crítica do senso comum sobre temas que envolvem a política, agravam sensivelmente a paralisia da conjuntura institucional brasileira, onde mais tarde se faz preferível culpar o governo federal por tudo. E é exatamente o elevado teor de concentração de poder na figura do chefe de Estado, que também acumula a função de chefe de governo, é o responsável por gerar essa falsa ideia de que o presidente pode tudo, faz tudo.
Nesse ínterim, o Congresso na configuração presidencialista assume o poder, mas não a responsabilidade do poder. A responsabilidade se dilui entre 594 autoridades constituídas nele, e onde mesmo que haja uma cassação aqui ou acolá, práticas ilícitas sempre tendem a continuar.
Portanto o engessamento institucional no qual faz o Brasil insistir em velhos e arcaicos arremedos, poderia ser solucionado, se o parlamentarismo fosse implementado. No parlamentarismo se a agenda de reformas não sair do lugar, não somente o primeiro-ministro e o seu gabinete de ministros correm o risco de serem demitidos, como também, todo o Congresso Nacional (que no parlamentarismo, adota a definição de 'parlamento').
Ocorre que a adoção do parlamentarismo não pode mais ser feita no Brasil, tendo em vista que a Constituição previa a realização de um único plebiscito para que a população pudesse escolher a melhor forma e o melhor sistema de governo.
Como podemos perceber, o desconhecimento popular da política nos levou a continuar com o presidencialismo, como sistema de governo. Agora será necessário uma emenda na Constituição para ser possível um novo plebiscito para enfim, o presidencialismo possa novamente ser ratificado pelo endosso popular.
É verdade que alguns avanços ocorreram, porém, eles poderiam ter sido muito mais intensos, se pelo o menos nosso sistema presidencialista não fosse tão vicioso e tão cheio de problemas. Com o presidencialismo o Brasil não pode continuar.
O fato é que a República não está mais funcionando ou veio a funcionar se arrastando em arremedos institucionais pouco efetivos, que de forma persistente serviram para proteger seus "proprietários", por anos à fio. Agora que as urnas não têm mais, contemplado antigos privilegiados da República, os entraves, os gargalos e os empecilhos institucionais se evidenciam ainda mais.
Esta semana foi votada a reforma política e havia um sério risco de retrocesso com a homologação do financiamento privado de campanhas eleitorais na Constituição e com institucionalização do chamado "distritão" (defendido unicamente pelo PMDB).
A grande vitória desta terça-feira (26), é que essa proposta de reforma não foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Câmara. Contudo, se não retrocedemos, também não avançamos em uma reforma que pudesse tornar nosso sistema eleitoral um tanto mais moralizado.
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No presidencialismo o Congresso tem poder, mas
não responsabilidades.
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Essa é a grande desvantagem do presidencialismo: se algo imprescindível não acontece de forma positiva, não há muito o que fazer, a não ser esperar que o ciclo de quatro anos do mandato de uma legislatura vença e um novo Congresso seja eleito para assim, ser possível novas discussões, novos debates e quiçá, que as reformas de fato aconteçam.
Opa! Eu disse presidencialismo?! Então o problema não parece ser a República e sim o presidencialismo - ou seja, o sistema e não a forma de governo -, já que a rigidez do sistema provoca uma certa acomodação de alas políticas conservadoras e impede que alas progressistas avancem em suas propostas de reformas.
E tudo isso está ainda relacionado ao nosso vicioso sistema político-partidário onde somente políticos de carreira de maior tradição são eleitos com base nos votos de outros em menos evidência (estreantes ou mesmo que não contem com o necessário aporte financeiro para se elegerem).
Com a rigidez do presidencialismo, mesmo que as reformas não saiam da estaca zero, não há outra alternativa a não ser, esperar pelas próximas eleições onde os mesmos grupos conservadores serão eleitos e onde seguramente as reformas necessárias mais uma vez serão postergadas.
O frágil e distante entendimento da massa crítica do senso comum sobre temas que envolvem a política, agravam sensivelmente a paralisia da conjuntura institucional brasileira, onde mais tarde se faz preferível culpar o governo federal por tudo. E é exatamente o elevado teor de concentração de poder na figura do chefe de Estado, que também acumula a função de chefe de governo, é o responsável por gerar essa falsa ideia de que o presidente pode tudo, faz tudo.
Nesse ínterim, o Congresso na configuração presidencialista assume o poder, mas não a responsabilidade do poder. A responsabilidade se dilui entre 594 autoridades constituídas nele, e onde mesmo que haja uma cassação aqui ou acolá, práticas ilícitas sempre tendem a continuar.
Portanto o engessamento institucional no qual faz o Brasil insistir em velhos e arcaicos arremedos, poderia ser solucionado, se o parlamentarismo fosse implementado. No parlamentarismo se a agenda de reformas não sair do lugar, não somente o primeiro-ministro e o seu gabinete de ministros correm o risco de serem demitidos, como também, todo o Congresso Nacional (que no parlamentarismo, adota a definição de 'parlamento').
Ocorre que a adoção do parlamentarismo não pode mais ser feita no Brasil, tendo em vista que a Constituição previa a realização de um único plebiscito para que a população pudesse escolher a melhor forma e o melhor sistema de governo.
Como podemos perceber, o desconhecimento popular da política nos levou a continuar com o presidencialismo, como sistema de governo. Agora será necessário uma emenda na Constituição para ser possível um novo plebiscito para enfim, o presidencialismo possa novamente ser ratificado pelo endosso popular.
É verdade que alguns avanços ocorreram, porém, eles poderiam ter sido muito mais intensos, se pelo o menos nosso sistema presidencialista não fosse tão vicioso e tão cheio de problemas. Com o presidencialismo o Brasil não pode continuar.
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