Não frequento aeroportos, muito menos transito por rodovias concedidas em minha região, (tendo que pagar pedágio por isso). Por outro lado, me utilizo de serviços de telefonia móvel e banda larga, que são serviços concedidos. Assisto televisão aberta, sem nenhum custo para mim - sendo as emissoras concessionárias do espaço, numa faixa de frequência no espectro eletromagnético - fazendo uso dele na comercialização de publicidade à empresas do setor público e principalmente privado e, sendo dependente do setor privado, defende esse setor, tendo-os sempre, por esses veículos de mídia eletrônica, como os mais preparados para assumir o controle de serviços públicos.
Perdidos em torno de um debate sem nenhuma importância, sobre: "privatizar ou não privatizar", se "esse, ou aquele modelo é mais viável que outro". Ou ainda, questionamentos de formadores de opinião de programas jornalísticos matinais, sobre "a capacidade de investimento dos novos concessionários" dos aeroportos recém leiloados, que entre ideologias de direita ou esquerda envolvidas nesses pontos de vista, perde-se de vista, a real eficácia de serviços públicos concedidos ou privatizados, (como queiram).
Afinal acredito que o sucesso deste ou daquele modelo esteja intrinsecamente ligado ao seu teor fiscalizador dos contratos. As agências reguladoras são, ou seriam esse instrumento de fiscalização, que por sua vez, garantiria a plena efetividade de qualidade dos serviços públicos sob responsabilidade privada. Não é o que acontece nos serviços já explorados pela iniciativa privada. E o pior, as agências reguladoras em sua função quase que totalmente isenta de fiscalização institucional por parte dos poderes constituídos, e seu caráter "fiscalizador", não se apresenta como órgão de defesa do consumidor - o principal afetado em toda essa história.
O que se vê são cobranças indevidas por conta de "erros na metodologia de cálculo" sobre serviços de energia elétrica; vazamentos em poços de petróleo; e uma concorrência virtual/fajuta entre operadoras de telefonia fixa e celular, capaz de manter ares de oligopólio no setor. E ainda... mais uma vez: o caos aéreo, que a agência responsável não foi capaz de resolver a contento e tendo a mesma certa independência, não preservou o governo do papelão junto à imprensa - que defende com unhas e dentes o modelo das referidas agências reguladoras. No setor de saúde, as agências estão sendo responsáveis, por uma "democratização" dos serviços médicos, por conta da adoção do padrão SUS, de atendimento e qualidade.
Como se vê, não se trata deste ou daquele modelo de outorgas, mas sim, a melhor forma de efetivamente fazer com que essas outorgas sejam cumpridas integralmente em seus contratos. Essencialmente quanto às obrigações dos concessionários ou operadores dos serviços aos usuários.
Comentários
Postar um comentário