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 Neste 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vive sua fase mais decisiva, em meio ao bombardeio da opinião pública quanto a sua efetividade naquilo o que é mais importante para a sociedade: conter menores infratores. Contudo, o objetivo do ECA não é de apenas proteger ou simplesmente punir adolescentes.   Se o ECA não é cumprido em sua integralidade, ou não atende expectativas, a culpa não parece ser do próprio ECA, mas sim, do sistema que é formado por governos e judiciário os quais simplesmente não têm qualquer interesse para que o Estatuto vigore.   Sem dúvida, o que interfere negativamente em torno disso se dá pela falta de apoio de boa parte das prefeituras no fornecimento de estruturas adequadas para o completo funcionamento dos conselhos tutelares. De acordo com o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares, existiam em 2013 cerca de 5906 conselhos no País, 632 a menos que o necessário. Sendo que 25% deles não têm telefone fix...

 A cidade que atualmente é dotada da maior parte de todo o aparato institucional da regiao conhecida como Sudoeste Goiano, que conta com uma extensão do campus da Universidade Federal de Goiás (UFG), de uma unidade do Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro (41º BIMTZ), da sede regional da Polícia Federal e até mesmo também de uma circunscrição eclesiástica, na figura de uma diocese católica, em tese, reuniria todas as condições que evidenciariam uma determinada liderança regional.   Jataí, distante de Goiânia cerca de 330 Km, nasceu de um território cedido pelo município de Rio Verde onde entre disputas políticas, principalmente da parte de seus pioneiros e fundadores, a rivalidade entre as duas maiores cidades da região, já se mostrava manifesta, antes mesmo, que se configurasse como totalmente emancipada.   Entretanto, é inegável a contribuição histórica e econômica de Jataí para a região. É disparada, a maior produtora de grãos, e ...

 Inegável que o Brasil precisa de uma reforma. Eu disse: "de uma reforma"? Melhor. Inegável que precisamos de reformas. E quais são elas? Política, tributária, federativa, trabalhista (pra reduzir a jornada e se adotar salário mínimo por hora para estimular a produtividade), previdenciária (sem fator, por favor), e: institucional.  Por que, institucional? Porque não é só o Executivo e Legislativo que devem sofrer mudanças estruturais. O Judiciário também deve e precisa ser reformado. O Ministério Público, os tribunais de Justiça, os tribunais de contas também precisam passar por reformas. Assim sendo,  reformas institucionais vão muito além de meras alterações pontuais, procura atingir o cerne dos entraves que causam a ineficiência do Estado.  O fato é que a República não está mais funcionando ou veio a funcionar se arrastando em arremedos institucionais pouco efetivos, que de forma persistente serviram para proteger seus "proprietários", por anos à fio. Ago...

 Foi grande a repercussão da entrevista exibida na noite deste domingo, do líder da Igreja Universal do Reino de Deus, bispo Edir Macedo, no programa "Conexão Repórter" de Roberto Cabrini, no SBT. Macedo falou sobre praticamente tudo de sua vida: desde a infância pobre no interior do estado do Rio de Janeiro, até a adolescência quando se mudou com sua família para a capital; sua vida de rapaz boêmio, frequentador de bordéis, de funcionário público da loteria estadual do Rio de Janeiro e depois, de sua conversão, até se tornar o líder de uma das instituições religiosas mais controversas e influentes do Brasil.   Porém o que se quer chamar a atenção aqui, é para o que é visto como mais polêmico em sua Igreja: a Teologia da Prosperidade.   Segundo as palavras de Macedo na entrevista, após ser indagado pelo entrevistador, sobre se a recompensa ao cristão estaria reservada - não para a vida presente, mas sim, para a "vida" após a morte -, a recompensa de fa...

 Há aproximadamente 18 anos, fala-se em um projeto para se captar água do rio Verdinho (curso d'água que cruza o município, mas que fica distante do perímetro urbano, cerca de 16 Km). E o problema é exatamente esse: não há sequer um projeto, tudo não passa apenas de um discurso político que atravessou mandatos e os anos.  Agora com a crise hídrica que atinge sobretudo o estado e a cidade de São Paulo, mas que também ronda a capital goiana e que não é uma probabilidade tão remota assim, de vir a acontecer também em Rio Verde, a proposta novamente ganha o ar da graça dos políticos locais.  A cidade atualmente é abastecida unicamente pelo ribeirão Abóboras, contudo, cerca de 50% de sua vazão é captada pela unidade industrial da BRF, que possui sua planta industrial instalada há aproximadamente 15 anos no município. Por conta disso, o abastecimento de água na cidade ficou comprometido, já que só metade do que o ribeirão pode oferecer é disponibilizado para a cidade....

 O que dizer sobre os últimos posicionamentos dos quais poderíamos enumerar como no mínimo contraditórios da parte de Jô Soares?  O número 1 dos talk shows brasileiros, que há quase três décadas ficou conhecido por seu bordão: "beijo do gordo" - inicialmente no SBT (e mesmo antes disso com o humorístico na Globo "Viva o Gordo") -, parece que resolveu também brindar com o ósculo da amizade, aquilo o que muitos classificariam como que uma guinada à esquerda de sua parte.  Apesar de ainda fazer piadas com o escândalo da Petrobras, Jô Soares tem mantido posições firmes, quando o assunto fica sério.   Sua última interjeição, foi quando ao iniciar um comentário sobre a atuação do deputado Jair Bolsonaro em relação à deputada Maria do Rosário, foi interrompido por um rapaz da platéia que fez um louvor público ao nome de Bolsonaro. Jô quis saber de quem partia tal iniciativa e o mesmo logo se manifestou.   "Eu já ouvi muitas bobagens na minha...

 O brasileiro de classe média ou alta, é mesmo um piadista: deseja serviços de primeiro mundo, mas quer pagar impostos da forma como acontece nas mais atrasadas das sub-democracias asiáticas ou orientais.   E o pior, acha que pode exigir que o governo cumpra suas metas fiscais, mesmo em um ambiente em que tivemos baixo crescimento - com consequente redução na arrecadação e com a sonegação de impostos beirando 500 bilhões de reais/ano -, e que ainda aumente o repasse de recursos para a saúde, a educação, a conservação de estradas e toda a infraestrutura do País.  A Globo ainda na prática da política de "inocente engana trouxa", exibirá na próxima sexta, um documentário no programa jornalístico 'Globo Repórter' sobre o padrão de vida vivido pela população da Suécia (que é desde a década de 1950 promovida pelas políticas de Estado de bem-estar social).  Já a edição do Jornal Nacional desta quarta-feira (03), engrossou o discurso alienante reacionário com um...

    Artigo de João Paulo da Cunha Gomes  A felicidade é o objetivo do objetivo supremo de cada indivíduo. A felicidade do maior número de pessoas é o que almeja a sociedade.   Pretendeu-se, dentre outras coisas, quando se pensou no conceito de liberdade, no século XVIII, que esta criasse as condições para que os homens buscassem a felicidade através do desenvolvimento de suas aptidões, visando sua participação na vida política.  Idealizou-se que o Estado não deveria interferir na iniciativa individual, limitando-se a garantir outros serviços considerados essenciais à coletividade.   A livre concorrência, associada às aptidões pessoais dos indivíduos, se encarregaria de harmonizar a vida em sociedade.  Trata-se do liberalismo, que possui como sua principal obra propagandística "A Riqueza das Nações", escrita por Adam Smith em 1776.  Ocorre que essa tal liberdade, após a derrubada do Antigo Regime, na prática não ...

  Saiu ontem a estimativa populacional dos municípios brasileiros. Rio Verde agora conta exatos 202.221 habitantes, um incremento de 5.173 pessoas em um período de um ano.  Embora a população do município continue crescendo vertiginosamente - com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando Rio Verde como uma das sete cidades que mais cresceram no período entre 2003 e 2013 -, autoridades e mesmo candidatos a autoridades acreditam que o atual nível de desenvolvimento econômico rio-verdense é satisfatório.   Argumentam ainda que seria perigoso para a saúde social do município promover novas alavancagens ao seu desenvolvimento, pois corre-se o risco do "inchaço populacional".  Ocorre que esse inchaço populacional como já diagnosticado pelo IBGE, já vem acontecendo em Rio Verde há pouco mais de dez anos, e o atual nível de desenvolvimento econômico quase não é capaz de acompanhar esse inchaço populacional.  Porém ...

 Na semana passada um acordo histórico marcou o mundo das finanças com o anúncio da crianção do Banco dos Brics.   Os Brics, como se sabe, é o conjunto de países formado por Brasil, Rússia, China e África do Sul que juntos respondem por quase 20% do PIB mundial.  O termo na verdade nasceu de um acrônimo cunhado pelo economista do Banco Goldman Sachs, Jim O'Neill - inicialmente apenas como Bric (sem o 'S' de África do Sul) -, por meio de um estudo no qual ele aponta que essas economias num futuro próximo passariam a ter papel quase central na economia do globo.     O fato de esse acordo ter o Brasil como anfitrião enfoca o lado grande do País no cenário internacional atualmente, e o consolida como líder regional e protagonista pleno nas decisões que envolvem esses novos atores na moldura da nova ordem mundial.   O Brasil como anfitrião do acordo de criação do banco, reflete sua importância crescente no cenário das decisões multilat...

  Nesta quarta-feira de cinzas (05), a Igreja Católica no Brasil dá início à Campanha da Fraternidade (CF-2014), com o tema: "É para a liberdade que Cristo nos libertou", extraído do texto da carta de São Paulo aos Gálatas no capítulo 5 versículo 1, o qual traz também seu cartaz que quer refletir sobre o tráfico humano.   As mãos acorrentadas e estendidas simbolizam a situação de dominação e exploração dos irmãos e irmãs traficados e o seu sentimento de impotência perante os traficantes. A mão que sustenta as correntes representa a força coercitiva do tráfico, que explora vítimas que estão distantes de sua terra, de sua família e de sua gente. A sombra na parte superior do cartaz expressa as violações do tráfico humano, que ferem a fraternidade e a solidariedade, que empobrecem e desumanizam a sociedade.   As correntes rompidas e envoltas em luz revigoram a vida sofrida das pessoas dominadas por esse crime e apontam para a esperança de libertação do tr...

  Antes de criminalizar uma criança é preciso se entender as possíveis razões que a levaram a esse suposto mundo de delinquência juvenil. Uma criança pode já nascer criminalizada por ser pobre e ter que trabalhar feito um adulto (mesmo não tendo a mesma coordenação motora que a de um adulto).  Assim, muitos acreditam que crianças e jovens podem representar uma ameaça tal qual seja a de delinquentes adultos. Dessa forma defendem veementemente formas mais rígidas e duras de punição para crianças e jovens que as quais já nasceram punidas pela pobreza.  O trabalho infantil e análogo à escravidão é uma vergonha em nosso País, mas a maior parte das pessoas preferem condenar ainda mais nossas crianças e jovens, a lutarem para liberta-los de situações de trabalhos degradantes.  Mais lamentável e estarrecedor ainda, se ouvir de pessoas ditas religiosas e (católicas) as quais nunca se levantaram para defender qualquer criança ou jovem em situação de trabalho degradante...