Em 15 de novembro celebra-se no Brasil, o Dia da República; ou na forma oficialmente divulgada desde 1889, como "Proclamação da República". Algo que marca um dos três feriados do décimo primeiro mês do ano, entre o Dia de Finados e o Dia da Consciência Negra, este último, celebrado apenas em algumas cidades brasileiras.
Nos últimos anos, tem emergido reflexões em torno de questionamentos cada vez mais intensos com relação ao papel da República ou na forma de governo adotada no Brasil. E isso, num contexto de época, totalmente diferente daquele em que o modelo republicano era defendido quando o país era governado pelo segundo reinado da monarquia.
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| Brasões de Armas Nacionais da Monarquia e da República do Brasil - Foto: Reprodução/ Wikimedia Commons. |
No ambiente de 136 anos atrás, havia um misto nas expectativas de que com a República, o país enfim, adotaria um modelo econômico mais liberal e menos oligárquico; onde a escravidão pudesse ser gradualmente abolida, como já vinha ocorrendo, de forma que uma massa salarial fosse sendo formada, para que houvesse demanda suficiente e através disso, um mercado consumidor doméstico, capaz de propiciar alguma industrialização ao país.
Mas a grande questão envolvida para o ocorrido na madrugada de 15 de novembro de 1889, dentro do liberalismo esperado que viria a partir de então a vigorar com a República, conforme a perspectiva de seus defensores, foi o "precoce" fim da escravidão; o que só veio a ocorrer, devido às pressões inglesas contra o Brasil, para que os escravos pudessem receber salários e através disso, a Inglaterra aumentar suas exportações de produtos industrializados para o mercado consumidor brasileiro.
Com o fim da escravidão, que acabou acontecendo ainda durante a monarquia e era politicamente mantida pelo "centrão" da época: (deputados e ministros de governo cafeicultores) a situação da família imperial ficou insustentável.
Sentindo-se prejudicados com a medida da abolição, os fazendeiros de café decidiram retirar o apoio político à monarquia; além disso, os cafeicultores seriam eles próprios, presidentes da República, no lugar do imperador, com a indicação dos candidatos organizada dentro de um arranjo entre governadores, principalmente do Nordeste, a região até então, mais desenvolvida do Brasil na ocasião.
Contudo, antes disso, era preciso consolidar a República, após o golpe que deu fim à monarquia dos Orleans e Bragança; os cafeicultores elegeram o primeiro presidente pelo voto parlamentar indireto, após um breve período de governo provisório, consolidando o marechal Deodoro da Fonseca no cargo máximo da Nação, acumulando assim, as funções de chefe de governo e de Estado, tendo como vice, Floriano Peixoto.
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A Faixa Presidencial foi instituída em 1910 pelo 8º presidente, Hermes da Fonseca, (sobrinho do 1º presidente do Brasil, Manuel Deodoro da Fonseca) - Foto: Wikimedia Commons. |
A mesma crise que desencadeou no fim da monarquia, ameaçou ainda, o primeiro governo republicano, após sua confirmação pelo Congresso Nacional, que a exemplo do próprio presidente, não era legitimado pelo sufrágio do voto popular, o que caracterizava a natureza golpista do movimento republicano; algo que gerou ainda mais descontentamento público, além da crise econômica desencadeada pelo episódio conhecido como "encilhamento", gerando seguidos episódios de revoltas populares pelo país.
Com o encilhamento, a crise que era apenas política, adotou contornos econômicos, pois se amparava na ideia de autorização aos bancos, para que estes imprimissem dinheiro destinado ao financiamento de atividades industriais no país; algo que jamais ocorreu, servindo somente, de instrumento especulativo financeiro na bolsa de valores do Rio de Janeiro, desencadeando um surto inflacionário sem precedentes na economia nacional desde então.
O vice-presidente, Floriano Peixoto, ameaçou bombardear a capital federal (na época, o Rio de Janeiro), caso Deodoro da Fonseca não renunciasse, por ter dissolvido o Congresso Nacional e decretado estado de sítio; com isso, o primeiro presidente da República, foi obrigado a ceder; assim, Floriano assume o governo, também de modo ilegítimo, tendo em vista que a Constituição de 1891, previa eleição antes de dois anos do governo vigente.
No governo do segundo presidente, a inflação continuava elevada, as greves operárias motivadas pelos anarquistas (já que ainda não havia comunismo ou socialismo na ocasião) e as revoltas contra a República no interior do país, levaram Floriano Peixoto a endurecer o regime.
Dentre os acontecimentos mais marcantes de sua trajetória no governo, está o Manifesto dos 13 Generais que denunciou o caráter autoritário do governo Floriano Peixoto, tendo como desfecho, a reforma dos militares envolvidos e suas prisões imediatas. O massacre da Ilha de Anhatomirim em Santa Catarina, lhe rendeu a alcunha de "Marechal de Ferro", após ter fuzilado 200 pessoas entre civis e militares, no episódio também conhecido como Revolução Federalista, ocorrida entre 1893 e 1894.
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| Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, passou a ter este nome, em homenagem ao segundo presidente da República, Floriano Peixoto - Foto: Wikimedia Commons. |
Este último fato chegou a ser razão até de uma "homenagem" concedida pelo povo catarinense ao presidente, mudando o nome da capital do estado de Santa Catarina, de Nossa Senhora do Desterro, para Florianópolis; Floriano Peixoto deixou o governo com relativa popularidade, após medidas que baixaram um pouco, os preços dos alimentos.
Com a consolidação da República pelas armas, o primeiro presidente civil e terceiro da sucessão presidencial, enfim, foi eleito pelo voto popular. Prudente de Moraes é alçado para governar o Brasil por um mandato de quatro anos, conforme previsto na Constituição de 1891.
Com isso, iniciou-se o que ficou conhecido como política dos governadores, ou de modo pejorativo, do "café com leite", onde a indicação de nomes dos estados de São Paulo (produtor de café) e de Minas Gerais (produtor de leite), se alternavam na preferência entre os governadores estaduais e que apenas eram parcialmente chancelados pelo voto popular, já que as fraudes eram comuns naquele período.
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Presidente Prudente, no interior de São Paulo, com cerca de 240 mil moradores, é outra cidade brasileira que homenageia um dos presidentes da República Velha - Foto: Wikimedia Commons. |
Foi no governo de Prudente de Moraes que um dos grandes conflitos no interior do Brasil, contrários à República, gerou massacres que mancham os primeiros anos republicanos, além de determinante para o surgimento da primeira favela no Rio de Janeiro, no morro da Providência. Trata-se da Guerra de Canudos, onde algo ao redor de 25 mil pessoas morreram; sendo 20 mil civis e cerca de 5 mil soldados em um período de 11 meses de conflito no sertão da Bahia.
Etimologia
A origem do termo "república", vem do latim "res publica", que significa "coisa pública" ou "assunto do povo". Essa definição conceitual é muito importante, pois dá uma distinção clara que difere de maneira substancial do modelo de governo predominante em sua época de surgimento; já que a monarquia evoca a ideia de posse ou propriedade governamental vitalícia e hereditária da parte de uma família (ou dinastia), em relação a um território, bem como ainda, de sua respectiva população.
Na antiguidade, as monarquias procuravam se firmar por meio da força de exércitos e armas, ou na ideia de divindades encarnadas, como no caso dos faraós egípcios; mais tarde, a exemplo dos nobres feudais, evoluiu para algo relacionado a dádiva ou de direito divino, chancelado pelo poder da Igreja e seu alto clero (embora as armas também fossem objeto de coerção pública para esse fim).
O surgimento da democracia em 510 a.C, se fez como movimento precursor que tornou possível o advento da república, já no ano seguinte, em 509 a.C. Contudo, como vimos na história brasileira, a república no Brasil, não se deu por meio de consulta popular, mas por ação de um golpe de Estado por iniciativa de suas classes dominantes, que destituiu a monarquia Orleans e Bragança do poder em 1889.
Vale pontuar que a reflexão aqui, não se dá na ideia de que a monarquia fosse "melhor" que a república no Brasil. Isso porque nos dias atuais, há a falsa ideia de que o Brasil fosse visto como "nação desenvolvida", enquanto era governado por um monarca; porém, a verdade é que isso de modo quase instantâneo, veio cair por terra, pelo simples fato de se ter adotado a república como forma de governo.
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| O filósofo grego Platão, foi quem popularizou o termo "República", através de uma de suas obras literárias mais conhecidas, que leva o mesmo nome - Foto: Getty Images. |
O país era agrário e latifundiário e o maior industrial de seu tempo, naquela época de vigência da monarquia, segundo relatos históricos oficiais, teria sido sabotado pelo império, por caprichos egocêntricos do próprio imperador Pedro 2º, que de acordo com os registros, teria nutrido rixa pessoal com a pessoa do Barão de Mauá.
Mas o mais irônico disso foi que os mesmos oligarcas rurais, os quais ganharam força com a queda do poderio industrial de Mauá, foram os próprios que sentindo-se traídos com Lei Áurea que aboliu a escravatura, empreenderam o golpe que dissolveu a monarquia brasileira em novembro de 1889.
Resumo da República
No Brasil da atualidade, vigora a Sexta República; isto é, houveram outros cinco períodos republicanos, os quais sofreram rupturas, ou golpes de Estado, que romperam com todos eles, obrigando o país a organizar novos ordenamentos institucionais. Desse modo a história da República é dividida em:
Primeira República (1889 - 1930) - também conhecida como "República Velha" - fruto direto do golpe que rompeu com a monarquia dos Orleans e Bragança; foi regida pela Constituição de 1891 e contou com 13 presidentes que fizeram parte de daquele período:
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| Galeria de fotos dos presidentes da Primeira República ou "República Velha" (1889 - 1930) - Foto: Wikimedia Commons. |
A Segunda República (1930 - 1937), ficou marcada pelo governo provisório de Getúlio Vargas, em decorrência do golpe de outubro de 1930 e o curto período de vigência da Constituição de 1934, após a fase que ficou marcada por não haver um ordenamento constitucional no país; o que veio a desencadear o movimento paulista de julho de 1932, exigindo que o governo Vargas, viesse a convocar uma nova assembleia nacional constituinte e elaborar outra constituição.
O movimento armado paulista de 1932 foi sufocado pelo governo federal, mas conseguiu seu intento de tornar possível uma nova constituição para o Brasil, que como já mencionado, foi promulgada em 1934, mantendo Getúlio Vargas no cargo de presidente do governo.
Contudo, alegando uma trama golpista comunista, Vargas promulgou (outorgou) uma nova constituição em 1937, dando início à Terceira República (1937 - 1945) que também ficou conhecida como Estado Novo; vigorando até 1945 que se concluiu com a deposição, encerrando um ciclo de 15 anos de seu governo.
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| Getúlio Vargas, governou o Brasil em duas oportunidades: entre 1930 a 1945 (Segunda e Terceira Repúblicas) e entre 1951 e 1954 (Quarta República) - Foto: Wikimedia Commons. |
Outro presidente que também participou da Terceira República, foi José Linhares, que na ocasião da saída de Getúlio Vargas do governo, era presidente do Supremo Tribunal Federal e como tal, deveria exercer o governo, de acordo com a Constituição de 1937, em vigor naquele período, onde a sucessão presidencial imediata, era assim definida.
Foi no período do Estado Novo, que o Brasil enfim, dá início ao seu processo de industrialização como forma mais organizada e cartesiana, conduzida pelo Estado Nacional, através da implementação de empresas estatais como a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, que passou a industrializar o minério de ferro para a produção de aço no país (já que antes, o Brasil exportava somente, o minério bruto) .
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| José Linhares, foi o primeiro e único chefe do Poder Judiciário, a assumir a presidência da República, após a deposição de Getúlio Vargas em 1945, durante a Terceira República, conforme previsto na Constituição de 1937, já que não havia a figura do vice-presidente, naquela ocasião - Foto: Wikimedia Commons. |
Com a eleição presidencial de 1945, que escolheu o novo presidente a ser empossado no ano seguinte, dá-se início também, à instalação de uma nova assembleia nacional constituinte, responsável por elaborar a Carta Constitucional de 1946, que vigorou durante a Quarta República (1945 - 1964).
Durante o também chamado "período democrático", o Brasil consolida seu processo de industrialização através da introdução da indústria automobilística e a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília.
Os presidentes que compuseram aquele período foram:
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| Presidentes da Quarta República (1945 - 1964), nesta fase de nossa história republicana, as instabilidades políticas, permitiram que apenas dois deles, cumprissem mandatos em seus períodos integrais; enquanto outros dois, cumpriram mandatos parciais - Fotos: Wikimedia Commons. |
Com o golpe militar de março e abril de 1964, inicia-se a Quinta República (1964 - 1985), com governos chefiados por generais presidentes; antes, a presidência foi de novo conduzida por Ranieri Mazzilli, então presidente da Câmara dos Deputados, até a realização da eleição indireta (onde somente deputados e senadores elegem o novo chefe de governo).
Nessa fase republicana, o Brasil registra as maiores taxas de crescimento econômico, no que ficou conhecido como "milagre brasileiro", que só perdeu para o Japão e a Alemanha, mas que como consequência, agravou as desigualdades sociais, o descontrole do endividamento público externo e da inflação.
Os presidentes da República militares, que governaram o Brasil naquele período, foram:
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| Estes são os presidentes que governaram o Brasil, durante o chamado "regime militar" que também ficou conhecido como Quinta República - Foto: Wikimedia Commons. |
Com o fim do regime militar, inicia-se o atual ciclo republicano, conhecido como "Nova República" ou Sexta República (1985... ). É regida pela Constituição em vigor, promulgada em outubro de 1988.
Oito presidentes já governaram o Brasil, desde o seu início em 1985; atualmente, o nono governo desta última fase da nossa República, conduz os destinos nacionais. A novidade foi a introdução do instituto da reeleição presidencial, na reforma eleitoral que introduziu a emenda constitucional para esse fim, em 1997. São eles:
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| Estes são os presidentes do período de nossa história republicana conhecido como "Nova República" e que também é considerada a Sexta República (em vigor desde 1985) - Foto: Wikimedia Commons. |
No geral, a República fez do Brasil, a maior economia do Hemisfério Sul, ocupando a 9ª colocação global, no chamado PIB nominal, superando algo ao redor de US$ 2,1 trilhões (pouco menor que o do Canadá), com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2024.
Mas o Brasil, se configura como uma das populações mais socialmente desiguais do mundo, registrando um PIB per capita, na ordem de US$ 10 mil por habitante, e que nem mesmo governos ditos de esquerda, conseguiram atenuar.
A República deu ao país, sua primeira favela, ainda no terceiro governo presidencial de Prudente de Moraes; o morro da Providência assim, é considerado como a primeira aglomeração urbana do tipo, no Rio de Janeiro. Hoje já são mais de 12,3 mil favelas, espalhadas em 656 cidades, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.
Apesar de ter havido uma razoável melhora no padrão de vida do brasileiro, a desindustrialização verificada, sobretudo após a implantação do Plano Real, em 1994, acabou por estagnar socialmente a população mais pobre.
A produtividade do trabalho na indústria, caiu 23%, após 30 anos do real em vigor, como moeda nacional; essencialmente, devido a ausência de políticas de qualificação profissional dos trabalhadores, além do baixo fator tecnológico empregado nos processos fabris das indústrias - resultado da política de juros altos utilizada para controlar a inflação.
A indústria brasileira, sequer ousa concorrer no mercado externo, já que tem o mercado doméstico garantido para seus caros produtos e de qualidades cada vez mais questionáveis.
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| Cédula de dez reais que na atualidade, corresponde a cerca de US$ 1,81; estampa em seu anverso, a efígie da República, ilustrada por um rosto de feição feminina, contendo gorro frígio e coroa de louros na cabeça - Foto: Wikimedia Commons. |
O país ainda vive mazelas típicas de uma economia de terceiro mundo, ou subdesenvolvida, com praticamente metade da população sem saneamento básico adequado (essencialmente, esgotamento sanitário) e um sistema de financiamento habitacional, praticamente colapsado, por atender somente as classes mais abastadas, enquanto os pobres, vivem em casebres mal construídos e desconfortáveis, tendo boa parte deles, vivendo em favelas.
A taxa de analfabetismo está na faixa de 5,3% dos brasileiros, no universo de uma população total de 213,4 milhões de pessoas; mas estima-se que haja quase 30% de analfabetos funcionais, os quais apesar de saberem ler e escrever, não dominam operações básicas de matemática, ou regras gramaticais, além de não serem capazes de interpretar textos simples.
Outro grande problema, que veio se agravando nos últimos 40 anos, resultado da desigualdade social, da favelização de grandes cidades, dos baixos investimentos em educação e profissionalização, além da desindustrialização que gera desemprego em funções qualificadas e mais produtivas na indústria, foi o aumento da criminalidade, através de grandes facções do crime organizado, tais como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
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| As favelas se iniciaram, durante o governo do terceiro presidente da República, Prudente de Moraes, no ano de 1897. É símbolo do fracasso nacional brasileiro e o maior legado negativo republicano de nossa história; um problema que se agravou durante o regime militar e piorou muito, com a democracia em vigor na atualidade - Foto: Wikimedia Commons. |
Enfim, em 136 anos de República, o Brasil necessita de um novo ensaio institucional de governo; quem sabe, testando um modelo parlamentarista puro, tendo em vista que desde a redemocratização até hoje, nenhum presidente foi eleito, tendo maioria parlamentar segura, que lhe garantisse governabilidade, sem a necessidade de negociar cargos ou verbas com o chamado centrão, no Congresso Nacional.
O centrão, é um grupo de partidos autoproclamados de direita, mas abertos a negociar facilidades como cargos e chefias de ministérios com governos de esquerda, em troca de apoio parlamentar a estes.
Portanto, num sistema parlamentarista, certamente o governo seria conduzido por um deputado do centrão, logicamente indicado a primeiro-ministro por ter sido o mais votado (ou aquele do partido e coalizão de partidos mais votado); com isso, o bloco de partidos que o compõe, ficaria mais exposto à avaliação popular.
Algo que sem dúvida alimenta o centrão, é o sistema de eleição parlamentar proporcional, que se dá através de um intrincado modelo de contagem de votos, onde nem sempre os mais votados são eleitos, já que os candidatos a deputado, conhecidos como "puxadores de votos", acabam elegendo com eles, outros três ou quatro candidatos, não tão bem votados (mas que devido à proporcionalidade de votos, daquele partido, coligação ou federação partidária) lhes garantem ser eleitos em suas candidaturas.
Com isso deixam de fora, outros com quantidade de votos muito maiores; algo que não dá nenhuma margem de controle ao eleitor, que termina culpado por em tese, "não saber votar", devido à baixa qualidade da composição parlamentar no Congresso Nacional brasileiro, que se agrava a cada legislatura. Como resultado disso, apenas 28 deputados, do total de 513, são eleitos com seus próprios votos.
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| Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. O centrão, é um bloco informal de partidos políticos, formado a partir de conveniências em comum. Embora seus membros geralmente, sejam eleitos com discursos e plataformas eleitorais conservadoras de direita, não hesitam ou não se sentem constrangidos em negociar cargos em troca de vantagens políticas, se o governo da ocasião for de esquerda - Foto: Douglas Gomes/ Reprodução. |
Outra grave distorção desse modelo de eleição para deputados no Brasil, é a desproporcionalidade representativa, concentrando muitos parlamentares da Câmara Baixa brasileira em regiões mais densamente povoadas e consequentemente, com maior número de eleitores.
Como exemplo disso, podemos citar a bancada de deputados de Goiás: composta por 17 parlamentares, sendo que *13 deles eleitos, tendo como base eleitoral, a capital do estado; com isso, outras regiões ficam sem nenhum representante.
Desse modo, somente o voto distrital puro majoritário (sem proporcionalidade), tendo um representante eleito por cada distrito eleitoral, que no caso citado de Goiás, seriam 17, poderia corrigir essas distorções de representatividade.
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| Dom Pedro II em trajes majestáticos, foi imperador do Brasil durante a monarquia, marcando o período conhecido como "Segundo Reinado" que durou entre 1841 a 1889. No último dia 2 de dezembro, celebrou-se os 200 anos de seu nascimento; por outro lado, no dia 5 de dezembro, é lembrada a data de sua morte, ocorrida há 134 anos atrás, em 1891 - Foto: Óleo sobre tela de Pedro Américo/ Reprodução: Wikimedia Commons. |
Além da desigualdade social, a República agravou muito no Brasil, as desigualdades regionais, sendo que na monarquia, não havia tantas disparidades de desenvolvimento entre as regiões brasileiras.
Com isso, o Norte e o Nordeste ficaram pobres, enquanto o Sudeste e o Sul prosperaram, sobretudo, o estado de São Paulo; sempre mais atendido em suas demandas, também por concentrar a maior população e por eleger a maior bancada de seus 70 deputados, além da grande maioria de presidentes da República.
Porém, longe de defender a volta da monarquia, o que precisamos é aperfeiçoar a República e além disso, nosso modelo de desenvolvimento; para que seja mais democrático e inclusivo, atenuando a pobreza que insiste em permanecer entre nós.
*O texto mencionava que dos 17 deputados federais de Goiás na Câmara Federal, 14 deles, eram da capital; na verdade,13 deputados têm a capital de Goiás como suas bases eleitorais, e apenas 4, representantes de outras regiões do interior do estado.
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