"Pedaladas" do fiscal. Quem fiscaliza ele?

 Em seu depoimento de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato ao Ministério Público Federal, o proprietário da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, disse que repassou a quantia de R$ 1 milhão ao advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. 

 Esse valor na verdade, não era destinado ao pai de Tiago Cedraz, que é ministro na Corte, mas sim a um de seus pares no tribunal, ministro Raimundo Carrero, que era relator de um processo envolvendo a usina de Angra 3, em Angra dos Reis, no estado do Rio (obra executada pela UTC). De acordo com o depoimento de Pessoa, após o pagamento destinado ao ministro Raimundo Carrero, intermediado por Aroldo Cedraz e seu filho - o advogado Tiago Cedraz -, a obra "fluiu" normalmente. 

 Com o relato do dono da empreiteira UTC, como fica a credibilidade do tribunal em que tramita o processo o qual gira em torno das chamadas "pedaladas fiscais" e que segundo se afirma tanto por meio da oposição, quanto pela imprensa, pode custar o mandato da presidente Dilma Rousseff, por meio de um processo de impeachment?

 Não é de hoje que o TCU tem sido um instrumento oposicionista nas mãos de pessoas, no mínimo, descompromissadas para com a ética e a isenção na condução de seus trabalhos no tribunal com vistas unicamente a atacar o governo em torno de supostas irregularidades em suas contas. 

 Nesta terça (14), na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, apresentaram dados sobre as operações consideradas como as tais "pedaladas fiscais" onde expuseram que a prática existe desde 1991 ou foram inseridas em acórdãos do próprio TCU corroborando sua legalidade em outras situações semelhantes. 

 Adams e Barbosa explicaram ainda que ao contrário do que os técnicos do TCU presumem, a prática não faz parte de empréstimos concedidos por bancos públicos ao governo federal para pagamento de subsídios sociais como o bolsa família, o seguro desemprego e o abono salarial (PIS). O Tribunal de Contas da União passou a adotar um novo entendimento: como se estivessem acontecendo adiantamentos à cobertura de despesas do governo com programas sociais efetuadas pela Caixa Econômica Federal.

Presidente do TCU, Aroldo Cedraz, gosta de cobrar   

esclarecimentos do governo  quanto a suas  contas, 

mas não de presta-los  quando  é convidado  à  isso. 

Por se tratar de contratos de prestação de serviços entre o governo e a Caixa, os mesmos já preveem que em casos de falta de recursos, a instituição pode efetuar os pagamentos, recebendo as compensações subsequentes por obedecerem a um fluxo prévio em torno da demanda dos pagamentos relacionados aos programas sociais, por isso são efetuados na forma de repasses prévios orçados.

 De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, essa prática se faz por ter as despesas relacionadas, uma certa previsibilidade errática, como no caso do Seguro Desemprego. Por não ser possível se estimar a quantidade exata de pessoas que farão o pedido do benefício. 

 Por essa razão se admite um fluxo que pressupõe depósito antecipado, admitindo-se contratualmente, por meio de uma conta de suprimento que em situações que se configurem como positivo, a Caixa remunera o governo; como negativo, o governo remunera a Caixa. 

 Barbosa e Adams salientaram ainda que durante a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em todos os anos desde 2001, sempre houve saldos negativos em que a Caixa efetuou pagamentos a descoberto. No entanto essa prática não se configura como operação de crédito, uma vez que o saldo médio sempre foi positivo em função de a Caixa sempre ter sido devedora de juros ao governo.  

 O mais interessante foi o não comparecimento do presidente do TCU (o qual mais acentuadamente questiona as contas da presidente Dilma Rousseff), à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. O ministro Aroldo Cedraz enviou uma carta à comissão, alegando que gostaria de receber as respostas do governo antes de ir ao Senado. 

 Com isso Cedraz conseguiu escapar da confrontação com os técnicos do governo, o que evidenciou certa insegurança e fragilidade de argumentos da parte do representante do tribunal. Agora com o depoimento de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, de que o presidente do Tribunal de Contas da União, teria intermediado junto com seu filho propina a um colega, sua imagem e a do tribunal, ficam comprometidas. 

 Tiago Cedraz, que também é alvo da Operação Politeia da Polícia Federal - um desdobramento da Lava Jato -, acumulou um patrimônio de R$ 13 milhões em bens imobiliários, além de um jatinho Cessna. O que em menos três anos, lhe valeu uma ascensão meteórica. 

 Filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, Tiago pertence ao partido Solidariedade de Paulinho da Força, também prestando serviços advocatícios ao próprio deputado. Agora tanto Tiago Cedraz, quanto seu pai, terão que explicar fatos intrigantes que envolve seus nomes. 

 No caso de Aroldo, depois de sucessivas recusas a convites da parte de senadores da CAE a prestar esclarecimentos em relação a contas governamentais que em seu posicionamento pessoal estariam ocorrendo na ilegalidade, foi convocado por iniciativa do requerimento de um senador da oposição, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que considerou uma afronta, o presidente de um órgão auxiliar ao Senado se negar a ir à comissão. A convocação do presidente do TCU foi aprovada por unanimidade.