O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou na última sexta-feira dados sobre a população carcerária brasileira. Aquilo o que especialistas já vinham prevendo se cumpriu e o Brasil acabou por se tornar a terceira maior população de presos do mundo com 715.655 pessoas presas em todo o País (contando com 147.937 em regime de prisão domiciliar). Segundo o CNJ, caso todos os mandados de prisão fossem cumpridos, o Brasil teria um número de presos ainda maior: cerca de pouco mais de 1 milhão.
Esses dados apresentados pelo CNJ, só refletem que desde o governo de Washington Luís (1926 - 1930), a questão social no Brasil continuou sendo sistematicamente tratada como caso de polícia, porém a política de encarceramento em massa de pessoas só veio a se intensificar mesmo nos últimos 20 anos. Só para se ter uma ideia, em 1994 o Brasil tinha cerca de 129.169 presos; em 2012 esse número já havia saltado para 548.003, o que reflete um aumento de 324% nesse período.
Os vergonhosos números da população carcerária brasileira só confirmam que há no País, uma política sorrateira e dissimulada de apartheid e segregação de pobres por parte dos ricos, tendo por base que essa população de presos no Brasil é predominantemente formada por pretos, pardos, analfabetos ou semi-analfabetos e que por terem essas características são essencialmente pobres. A coincidência do número de presos em nosso País ter crescido a partir da vigência de dois mandatos seguidos do PSDB no governo do Brasil em 1995 - e mesmo depois disso com a permanência de pessoas pertencentes ao partido em cargos majoritários de boa parte dos estados brasileiros -, verificou-se aumentos expressivos na população de pessoas presas principalmente nesses mesmos estados. Como é o caso explícito de Goiás.
A reportagem do jornal O Popular do último sábado (07), ilustra bem o que acontece em Goiás, mas que também indica que o mesmo ocorre nos demais estados. Mais da metade de toda a população carcerária goiana está presa sem condenação. Pessoas que foram presas em regime de prisão provisória e que permanecem presas por meses (ou mesmo ainda anos), enquanto aguardam julgamento e onde muitos deles acabam sendo declarados inocentes; outros mesmo depois de condenados ficam pouco tempo presos - por já terem cumprido a maior parte da pena equivalente em regime provisório -, ou mesmo ainda que ficaram até mais tempo na cadeia do que deveriam e que depois de proferida a sentença, são imediatamente soltas.
Todo esse cenário descrito pelo Popular acaba por agravar a flagrante situação de falta de vagas nos presídios, essencialmente em nosso estado, e evidencia também falhas do Judiciário goiano (e brasileiro de um modo geral).
Ao manter um número tão considerável de pessoas presas indevidamente no sistema prisional do estado - onde muitos deles possivelmente sejam inocentes -, o estado de Goiás deixa de cumprir de forma efetiva e eficiente sua obrigação em oferecer segurança à população, quando também em situações como esta, não oferece uma justa medida dosimétrica na aplicação das penas, já que a permanência de presos sem julgamento nas cadeias do estado, como já dito antes, corrobora para com o inchaço populacional nas prisões, contribuindo para a prática de injustiças, mantendo pessoas presas além do que elas deveriam ficar ou que nem mesmo possuem qualquer culpa que explique a permanência delas na cadeia; o que só representa um sensível e grave empecilho para que bandidos realmente perigosos sejam e permaneçam presos.
Nesta terça-feira dia 10, houve reunião entres membros do CNJ, do Tribunal de Justiça de Goiás e o governador Marconi Perillo (PSDB), para discutirem a falta de vagas no sistema sócio-educativo do estado em que foram discutidos também, a questão sócio-educativa envolvendo jovens e adolescentes infratores. A realidade hoje no estado simplesmente aponta para a não existência de vagas para a detenção de menores infratores.
De acordo com a promotora da Infância e Juventude Karina D'abruzzo em entrevista à TV Anhanguera, há locais inapropriados em que funcionam como pontos de detenção de menores e que são vistos pela promotora na forma de: "mini-presídios ou mini-cadeias em que não se aplica o tratamento pedagógico e sócio-educativo, à exemplo de se conferir também condições mínimas de saúde, salubridade e educação principalmente", previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que segundo ela, a estrutura oferecida pelo estado na reeducação de menores está muito distante do que é determinado na Lei.
Enquanto isso, obras que atenderiam especificamente à essa demanda e que já deveriam estar prontas há exatos 1 ano, ainda se encontram em execução, porém a passos muito lentos. Há a previsão também de outras unidades que nem mesmo foram iniciadas, como o Centro de Recuperação de Menores no interior do estado, como é o caso do de Rio Verde.
Esses dados apresentados pelo CNJ, só refletem que desde o governo de Washington Luís (1926 - 1930), a questão social no Brasil continuou sendo sistematicamente tratada como caso de polícia, porém a política de encarceramento em massa de pessoas só veio a se intensificar mesmo nos últimos 20 anos. Só para se ter uma ideia, em 1994 o Brasil tinha cerca de 129.169 presos; em 2012 esse número já havia saltado para 548.003, o que reflete um aumento de 324% nesse período.
Os vergonhosos números da população carcerária brasileira só confirmam que há no País, uma política sorrateira e dissimulada de apartheid e segregação de pobres por parte dos ricos, tendo por base que essa população de presos no Brasil é predominantemente formada por pretos, pardos, analfabetos ou semi-analfabetos e que por terem essas características são essencialmente pobres. A coincidência do número de presos em nosso País ter crescido a partir da vigência de dois mandatos seguidos do PSDB no governo do Brasil em 1995 - e mesmo depois disso com a permanência de pessoas pertencentes ao partido em cargos majoritários de boa parte dos estados brasileiros -, verificou-se aumentos expressivos na população de pessoas presas principalmente nesses mesmos estados. Como é o caso explícito de Goiás.
 |
| Capa do jornal O Popular do último sábado dia 07 de junho |
A reportagem do jornal O Popular do último sábado (07), ilustra bem o que acontece em Goiás, mas que também indica que o mesmo ocorre nos demais estados. Mais da metade de toda a população carcerária goiana está presa sem condenação. Pessoas que foram presas em regime de prisão provisória e que permanecem presas por meses (ou mesmo ainda anos), enquanto aguardam julgamento e onde muitos deles acabam sendo declarados inocentes; outros mesmo depois de condenados ficam pouco tempo presos - por já terem cumprido a maior parte da pena equivalente em regime provisório -, ou mesmo ainda que ficaram até mais tempo na cadeia do que deveriam e que depois de proferida a sentença, são imediatamente soltas.
Todo esse cenário descrito pelo Popular acaba por agravar a flagrante situação de falta de vagas nos presídios, essencialmente em nosso estado, e evidencia também falhas do Judiciário goiano (e brasileiro de um modo geral).
Ao manter um número tão considerável de pessoas presas indevidamente no sistema prisional do estado - onde muitos deles possivelmente sejam inocentes -, o estado de Goiás deixa de cumprir de forma efetiva e eficiente sua obrigação em oferecer segurança à população, quando também em situações como esta, não oferece uma justa medida dosimétrica na aplicação das penas, já que a permanência de presos sem julgamento nas cadeias do estado, como já dito antes, corrobora para com o inchaço populacional nas prisões, contribuindo para a prática de injustiças, mantendo pessoas presas além do que elas deveriam ficar ou que nem mesmo possuem qualquer culpa que explique a permanência delas na cadeia; o que só representa um sensível e grave empecilho para que bandidos realmente perigosos sejam e permaneçam presos.
Nesta terça-feira dia 10, houve reunião entres membros do CNJ, do Tribunal de Justiça de Goiás e o governador Marconi Perillo (PSDB), para discutirem a falta de vagas no sistema sócio-educativo do estado em que foram discutidos também, a questão sócio-educativa envolvendo jovens e adolescentes infratores. A realidade hoje no estado simplesmente aponta para a não existência de vagas para a detenção de menores infratores.
De acordo com a promotora da Infância e Juventude Karina D'abruzzo em entrevista à TV Anhanguera, há locais inapropriados em que funcionam como pontos de detenção de menores e que são vistos pela promotora na forma de: "mini-presídios ou mini-cadeias em que não se aplica o tratamento pedagógico e sócio-educativo, à exemplo de se conferir também condições mínimas de saúde, salubridade e educação principalmente", previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O que segundo ela, a estrutura oferecida pelo estado na reeducação de menores está muito distante do que é determinado na Lei.
Enquanto isso, obras que atenderiam especificamente à essa demanda e que já deveriam estar prontas há exatos 1 ano, ainda se encontram em execução, porém a passos muito lentos. Há a previsão também de outras unidades que nem mesmo foram iniciadas, como o Centro de Recuperação de Menores no interior do estado, como é o caso do de Rio Verde.
Comentários
Postar um comentário