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Poder de Midas a bancos centrais independentes

 Talvez a maior das bizarrices humanas é ter a pretensiosidade de saber aquilo ao qual jamais manifestou interesse em estudar. E de tais bizarrices, surgem outras ainda piores, como pessoas que acreditam em outras, às quais simplesmente deturpam o curso da história, para apenas caber em seus conceitos de conveniência que lhes agradam.

 Pessoas que detestam professores de História, por acreditarem que todos tenham certa tendência à esquerda e que mesmo não estudando História por conta disso, acreditam em novas versões dela, às quais dizem por exemplo, que o Nazismo tenha mesmo se tratado de um movimento político de esquerda, são exemplos similares também no campo econômico.

 O fato de haver uma certa predominância hegemônica em torno do pensamento único ao redor de contextos econômicos liberais, reforça no imaginário do pensamento raso do senso comum, de que Economia se trate de uma ciência absoluta, não possuindo por isso nenhuma característica relativista, sendo ainda comparada por muitos como ciência exata.

 A concepção superficial sobre teorias enlatadas, reforça paradigmas que corroboram a agenda dominante do grande capital, mas que de certo modo, também se choca com o puritanismo de seus próprios estudos; prova disso, é a ideia do padrão ouro, substituído pelo papel-moeda, como reserva de valor e lastro monetário de diversos países do mundo. 

 Hoje o próprio dinheiro determina sua validade de pecúnia, sem nada que lhe possa garantir sua ancoragem de valor; a moeda brasileira, o real, é por sua vez lastreada na moeda americana (aceita nas transações entre países), no entanto, o que dá valor ao dólar? É essa teoria que deveria intrigar entusiastas das novas escolas de Economia, como a de Chicago.

 Existe um certo consenso de que o dinheiro em si, não determina o preço de nenhum bem, ele apenas serve como referencial de medida dos valores de determinadas riquezas; entretanto, é importante se ter o referencial de valor da própria unidade de referência monetária, como complemento para se saber o preço dos itens comercializados.

 Portanto, sabendo-se que um barril de petróleo é cotado pela moeda norte-americana no mercado internacional, logo temos um referencial em dólares do valor do referido barril da commodity, mas não há nada que determine o valor associado ao dólar que lhe garanta a aquisição de tal barril de petróleo. Seria esse exemplo, a própria explicação para a pergunta?

 O fato de o dólar ser a moeda de transação internacional sobre o balanço de pagamentos dos países (fluxo de entrada e saída de dólares de uma economia), e ainda referenciar valores das commodities nos mercados pelo mundo, seria a própria razão que explica a referência de valor de uma moeda em torno dela mesma, se abstrairmos do padrão de lastro tradicional?  

 São questionamentos como estes em relação ao dólar que tem feito muitos bancos centrais (ainda sob controle dos governos de seus respectivos países), voltarem ao padrão ouro de lastreamento para suas moedas. O maior exemplo é o Reino Unido, formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, para referenciar o valor da libra esterlina.

 Em tempos de Brexit (meio lá ou meio cá), é bom lembrar que o Reino Unido foi um dos poucos membros da União Europeia a não adotar o euro como unidade monetária em suas transações comerciais, embora o euro assim como a libra, também adote o padrão ouro como referencial de valor para a moeda que circula na maioria dos países do bloco europeu.

 No Brasil esse debate em torno de qual padrão referencial de lastro se adotar para o real, está longe de qualquer remota cogitação e principalmente, o que fazer com US$ 390 bi em reservas cambiais; as discussões volta e meia, giram apenas ao redor da suposta necessidade de independência do Banco Central (só não se sabe, independência de quê ou de quem).

 O Bacen que controla não apenas a emissão de moeda em valor equivalente a suas reservas monetárias, mas também: a taxa de juros, o próprio câmbio de conversibilidade a paridade internacional em moeda estrangeira e a dívida pública, dará essas prerrogativas aos donos de bancos privados do país. É poder demais a gente não eleita democraticamente para isso.

 A política monetária como base para o enxugamento da circulação de moeda na economia brasileira é tão levado à sério, que além dos depósitos compulsórios que atualmente estão em 21% retidos sobre os valores depositados pelos correntistas (veja), os próprios bancos ainda fazem esse papel na cobrança exorbitante sobre o custo dos empréstimos e financiamentos.

 Essa diferença entre valores captados (por meio de depósitos ou outras operações) pelos bancos, e as cifras disponibilizadas pelas instituições financeiras, são conhecidos como "spreads". E os spreads no Brasil são tão elevados, que os volumes se concentram mais no uso do cartão de crédito ou no limite do cheque especial a taxas ao redor de 500% ao ano.

 Porém como o montante de dinheiro concentrado e acumulado nos bancos ainda é muito grande, a forma encontrada para driblar essa anomalia financeira se dá por meio das chamadas "operações compromissadas" (mais detalhes aqui), onde o Banco Central é obrigado a se endividar para enxugar o excesso de dinheiro em poder dos bancos.

 Na prática, o Banco Central se compromete com a venda de um título de dívida com o compromisso de recompra desse mesmo título, além dos juros pagos; essa movimentação é feita porque na prática, os bancos em tese, "não teriam para quem emprestar tanto dinheiro", o que "obriga" o Banco Central a realizar essas operações com prazos geralmente curtos.

 Essa mesma transação também é feita para reduzir a volatilidade na cotação do câmbio, em dias estressantes que podem fazer a moeda americana disparar, e se dão por meio dos leilões conhecidos como swaps cambiais (confira). Nesse caso, as operações são concluídas no mesmo dia, além da remuneração da taxa de juros sobre o montante negociado.


Para a diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, a independência dos bancos centrais proporciona maior transparência e confiança na prestação de contas das instituições. No caso do Brasil porém, essa transparência requisitada, parece não se aplicar às exageradas operações compromissadas, cuja o ranking foi liderado em 2017 pelo bacen brasileiro em meio a 14 países (foto: agência Reuters, extraída de O Globo). 

 Como se vê, o controle do governo sobre o Banco Central já é bem limitado e praticamente não há necessidade de um aparato legislativo para garantir o que já acontece na prática.

 Só não se sabe se miraculosamente, o projeto de lei que prevê a independência do Banco Central brasileiro, garantirá como que uma espécie de "toque de Midas" a transformação das reservas cambiais em dólares, para o ouro. E mais uma vez: por que confiar o lastro da moeda nacional ao dólar de padrão internacional, sem nenhum outro referencial de valor?  

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