Em 15 de março de 2025, de modo tímido e constrangido, sem grandes celebrações nacionais, com uma cobertura de imprensa bastante apagada e sem brilho, celebrou-se os 40 anos do período de nossa história contemporânea, conhecido como "redemocratização", marcado após quase 21 anos de regime autocrático militar, que vigorou entre 1964 a 1985.
O marco dessa data, se deu com a posse do vice-presidente José Sarney, no lugar do titular eleito, Tancredo Neves, que se encontrava hospitalizado em São Paulo; na ocasião, o diagnóstico apontou infecção generalizada, vindo a provocar sua morte pouco mais de um mês depois, em 21 de abril de 1985.
Uma fatalidade, que de acordo com a Constituição em vigor na época, promulgada em 1967, se previa a realização de uma nova eleição para casos como este, mas que não ocorreu; o próprio elaborador daquela Carta Magna, o jurista Afonso Arinos de Mello Franco e o general Leônidas Pires, chancelaram o vice, José Sarney, como presidente da República, sem a legitimidade necessária para exercê-lo.
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| Sala de aula de uma escola na Itália; países da OCDE investem alto em educação; no Brasil, apesar de muitos defenderem o ensino público de qualidade, se queixam também dos gastos na área, considerados "elevados" - Foto: iStock/ Getty Images. |
Assim, ocorreu o primeiro caso de usurpação de poder, sem um claro rompimento constitucional, já com o primeiro presidente civil, eleito como vice, de modo indireto pelo colégio eleitoral (formado por deputados e senadores - ausente portanto de participação popular). E sem que nenhum ministro do STF o tivesse impedido, Sarney assim, deu início ao seu governo, que vigorou de 1985 a 1990.
Desse modo, o ex-presidente José Sarney - mesmo tendo feito um governo extremamente ruim, com os frustrados planos econômicos de combate à inflação e que pioraram muito a situação nacional - foi o convidado de honra, na solenidade de 15 de março, ocorrida no Congresso Nacional há exatos 30 dias atrás, em homenagem ao dia que se tornou o marco inicial da então chamada "Nova República".Após a promulgação da nova e atual Constituição em 5 de outubro de 1988, o Brasil enfim, consagraria sua Sexta República, que entre "trancos e barrancos", está em vigor até os dias de hoje. E ainda há quem se orgulhe disso; mesmo que um presidente emérito ilegítimo - hoje no auge de seus 95 anos - tenha assinado a mencionada Carta Constitucional.
Com sistema de governo presidencialista e um confuso modelo de eleições parlamentares, através do chamado "voto proporcional", calculado pelo tal quociente eleitoral, em que na última eleição de 2022 somente 28 dos 513 deputados, foram eleitos com seus próprios votos, o país assim, se arrisca a se autoproclamar, uma democracia.
O Brasil desse modo, dispõe de um dos regimes ditos democráticos, mais frágeis e incipientes do mundo, onde o eleitor não tem nenhum controle sobre o voto e apenas vota compulsoriamente a cada dois anos, sendo pouquíssimas vezes consultado em relação a temas sensíveis da sociedade, por meio de plebiscitos ou referendos populares.
Portanto, é através desse intrincado modelo eleitoral parlamentar, o instrumento que favorece a coalizão informal da maior parte dos 29 partidos políticos existentes no Brasil.
O centrão, maior bloco partidário do Congresso Nacional brasileiro, é formado assim, por oligarcas na figura de deputados e senadores, os quais decidem as questões de Estado.
Desse modo, não há quase ou nenhum compromisso público da parte desses parlamentares do centrão, com as pautas mais sensíveis à população; havendo maior interesse em atender suas próprias demandas fisiologistas, que a de eleitores em suas bases eleitorais, propriamente ditos.
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José Sarney, o primeiro presidente civil que governou o Brasil entre 1985 a 1990; aliado dos militares do regime ditatorial que vigorou de 1964 a 1985, foi peça-chave na transição suave durante o período conhecido como "redemocratização" - Foto: O Globo. |
Reformas constitucionais
Nesse sentido, o Brasil se tornou um regime democrático estranho, incompleto, em constante construção (desconstrução e reconstrução), e que varia muito com a orientação ideológica do governo da ocasião; com uma Constituição considerada por especialistas como "prolixa" e "redundante", ao garantir "direitos demais", sem ter de onde se tirar o dinheiro necessário para suprir tantas demandas sociais previstas; e que além disso, sofreu muitas reformas.
Foram precisos, sete reformas constitucionais no modelo de previdência social do Brasil e que ainda assim, não resolveu o problema dos crescentes déficits, os quais segundo economistas (principalmente aqueles de orientação liberal ortodoxa), se trata do maior problema para as contas públicas nacionais, depois de outros gastos também indexados ao texto constitucional igualmente criticados, como saúde e educação.
Além dessas reformas na previdência, outras como a quebra do monopólio do petróleo pela Petrobras, e a redução do tempo de mandato para cargos eletivos aos respectivos Poderes Executivos da federação, além da reeleição de presidente, governadores e prefeitos, foram algumas das mudanças mais significativas na Constituição de 1988.
Outras emendas de efeito transitório, como o chamado teto de gastos, implementado em 2017 (em substituição à DRU - Desvinculação das Receitas da União - que vigorava desde a implantação do Plano Real entre 1993 e 1994), visava garantir o controle sobre o déficit e o endividamento público.
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| Plenário vazio da Câmara dos Deputados em Brasília; coalizão não formalizada nas urnas, conhecida como centrão, se iniciou logo na redemocratização brasileira em 1985. Grupo parlamentar é conhecido pelo extremo fisiologismo, sem respeito por posicionamentos ideológicos; sistema de eleições determinado pelo quociente eleitoral, é o que mantém e fortalece os partidos do centrão - Foto: Câmara dos Deputados. |
Porém, considerado rígido ou rigoroso demais, o qual tornou a administração pública quase impossível de se governar, o teto de gastos foi substituído por um projeto de lei, através do chamado arcabouço fiscal, sendo este último, objeto de constante desconfiança dos credores do passivo público nacional no mercado financeiro de capitais, devido ao aumento do déficit público nominal, o qual atingiu o pico de 8% do PIB e que praticamente dobrou no atual governo, apesar de uma ligeira queda no nível de endividamento nacional.
Gastos fixos na Constituição
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título VIII, da Ordem Social, a previsão de custeio para áreas sociais, é de 15% para a Saúde e de 18% para a Educação, sobre as receitas líquidas da União; valendo a mesma regra para estados e municípios, contudo, com participação maior de 25% para esses entes federativos menores. Além de cerca de 22% do orçamento, embora não necessariamente previsto no texto constitucional, são comprometidos sobre gastos com seguridade social.
Mesmo com um dos sistemas de ensino mais ineficientes do mundo, muitos desses especialistas, defendem a total extinção das verbas destinadas ao setor, previstas na Constituição Federal. O Brasil que gasta cerca de 5% de seu Produto Interno Bruto com Educação ou algo em torno de US$ 3,7 mil por aluno no ensino fundamental e US$ 4 mil para estudantes do ensino médio, ainda está muito distante das médias internacionais em gastos com educação no mundo.
Nas economias democráticas que compõem a OCDE - acrônimo de Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - a média de gastos governamentais por aluno, varia de US$ 13,2 mil no nível fundamental e de 12,7 mil dólares, para estudantes de ensino médio, dentre os membros do organismo considerado o "clube dos países ricos", o mesmo para o qual, o Brasil pleiteia entrar como membro pleno desde 2017, mas com processo interrompido pelo atual governo.
A OCDE também é responsável pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), onde o Brasil, como membro associado, amarga uma das piores colocações no ranking de 65 países, ocupando a 53ª posição em leitura, 61º em ciências; e ficando em último (65ª colocação) em matemática, na aferição mais recente ocorrida em 2022.
Portanto, exigir o mesmo desempenho de alunos residentes nos países desenvolvidos, da parte de crianças e jovens brasileiros, que não são contemplados com o mesmo nível de investimentos públicos na educação básica e de nível médio, é de uma fanfarronice, sem base para nenhum critério na análise de especialistas, os quais, vira e mexe, tocam no assunto de maneira bastante superficial, como forma de explicar a parca produtividade no trabalho do país.
Desse modo, os números do Pisa medido pela OCDE, contrastam fortemente com os dados apresentados de forma pirotécnica, por vários governos estaduais e prefeituras pelo interior do Brasil, ao redor do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o qual aponta um ranking nacional de desempenho entre as melhores escolas brasileiras.
Até hoje, ninguém jamais se atreveu a fazer um comparativo entre as metodologias de avaliação do Ideb com o Pisa da OCDE, para se saber onde estamos errando no ensino público nacional.
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| Especialistas críticos do modelo educacional brasileiro, se contradizem ao manifestar preocupação com a qualidade de ensino, mas onde criticam também, os gastos em educação (considerados por eles, como elevados) e que afetaria o orçamento e o déficit público; além do desempenho pífio no aprendizado dos alunos, de acordo com a avaliação internacional da educação brasileira pela OCDE, enquanto prefeitos e governadores celebram números considerados "bons" do Ideb - Foto: Junior Pereira/ iStock/ Getty Images. |
A maior parte das verbas gastas no ensino público brasileiro, vai para a folha de pagamento do magistério (que apesar de ainda haver reclamações, tem boas e razoáveis remunerações em proventos aos docentes das escolas públicas do país).
E muito pouco desses recursos, são destinados para a especialização ou aperfeiçoamento de professores, ou ainda, na adoção de metodologias de ensino, realmente eficazes, dotadas de parâmetros cartesianos, com metas claras de alcance de médio e longo prazos, capazes de garantir uma melhor formação do quadro discente nacional brasileiro no decorrer dos anos.
Outro ponto importante, a estrutura das unidades públicas de ensino, é algo que deixa muito a desejar. Principalmente para aquelas que oferecem o modelo de educação em tempo integral, e não mais, dividido em turnos (matutino, vespertino e noturno), como era até 2012 e que se mostrou uma política, além de equivocada, extremamente infeliz.
Ao confinar alunos em escolas pequenas e desconfortáveis, as garantias de aprendizado de crianças e jovens, ficam completamente estagnadas; as unidades de ensino, de um modo geral, não oferecem nada além da sala de aula, desprovidas de climatização, além de iluminação ruim ou ainda, com janelas voltadas para o sol. Em boa parcela dos casos, as salas de aula se encontram ainda, com paredes sujas ou pinturas descascadas.
Carteiras escolares desgastadas pelo longo tempo de uso, mesa e cadeira do professor, também em condições bastante comprometidas, e uma lousa - preta, verde ou branca, fazem parte do aparato básico de um sala de aula brasileira. Além do pátio de recreação (em muitos casos, de terra batida), e outras estruturas complementares ao ensino, totalmente inexistentes.
Em 98% das escolas públicas brasileiras de período integral, não existem quaisquer tipos de estruturas, tais como, vestiários e refeitórios; já pouco mais da metade, oferecem quadras cobertas para a prática de esportes; e nenhuma oferece qualquer curso técnico de qualificação profissional, no ensino médio - essencialmente após a reforma no sistema de ensino, ocorrida no final da década de 1990, onde o antigo 2º Grau foi extinto e com ele, cursos técnicos teóricos que existiam nele.
Afinal que conceito de Educação queremos? Formar cidadãos ou mão de obra especializada? Que tal os dois!
De acordo com o último Censo populacional realizado em 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira começa a apresentar sintomas de estagnação no ritmo de crescimento demográfico, pois cresceu bem menos que o registrado em outros processos censitários anteriores.
Esses dados, despertaram o sinal de alerta dos economistas, pois a economia brasileira agora, corre o risco de perder o chamado "bônus demográfico", que veio garantindo taxas de crescimento do PIB (ainda que modestos ou insatisfatórios, e portanto, incapazes de mudar a paisagem social brasileira) em função da grande oferta de mão de obra disponível.
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| Produtividade do trabalhador brasileiro, com expansões anuais em torno de 0,1%, também é atribuída ao sistema de ensino ruim, e ao baixo nível de instrução da massa laboral do país; desempenho no trabalho é considerado extremamente baixo pelos mesmos especialistas que criticam gastos com a educação no Brasil - Foto: iStock/ Getty Images. |
Além disso, as baixas taxas de produtividade do trabalhador brasileiro, ao redor de 0,1% ao ano, são apontadas como outro agravante nesse cenário, onde a redução do número de trabalhadores por fatores relacionados ao envelhecimento populacional e a redução do número de nascimentos, compromete ainda mais, o que nunca foi satisfatório, com relação ao desempenho da economia brasileira nos últimos 40 anos; desde a tal "redemocratização" (que pelo menos na educação publica até hoje, não se mostrou a que veio).
Para especialistas ouvidos eventualmente, quando o tema ganha alguma importância ou relevância momentânea por parte da grande imprensa convencional, para o país sair da estagnação sobre a produtividade laboral, é preciso investir pesado em educação de qualidade e ensino profissionalizante.
Desse modo, surge a necessidade de intensificar melhoras significativas no padrão de ensino público e na formação técnica de mão de obra, desde o nível médio ao superior, passando ainda, por políticas de especialização, tais como mestrado, doutorado e pós-doutorado, para a formação de técnicos e cientistas de alto gabarito, capazes de alçar o Brasil entre os países de maior destaque, no ramo tecnológico e aeroespacial.
Entretanto, esses mesmos especialistas os quais apontam a educação ou o ensino técnico profissionalizante como portas de saída da estagnação da produtividade no trabalho, relatam que ao contrário da indústria, o agronegócio, registrou os maiores percentuais de aumento da produtividade por trabalhador, nos últimos 40 anos.
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| Apesar de possuir uma escolaridade ainda menos satisfatória que a de trabalhadores industriais urbanos, média de produtividade do trabalho no agronegócio brasileiro, é de crescimento ao redor de 5% ao ano - Foto: iStock/ Getty Images. |
Somente entre 1995 e 2021, a Produtividade Total dos Fatores (PTF) do agronegócio, cresceu em média 5,6% ao ano. Um dado ainda mais curioso do PNAD/ IBGE, é que apenas entre 2012 e 2023, a produtividade no trabalho do agronegócio, registrou outro surpreendente salto de 81% (ou 7,36% ao ano), conforme apontado em estudo publicado pelo professor Geraldo Sant'Ana de Camargo Barros, coordenador científico Cepea/ USP.
O interessante na comparação do desempenho de produtividade no trabalho entre trabalhadores industriais e o agronegócio, é que o nível de instrução da mão de obra agrícola, é inferior que o de trabalhadores urbanos da indústria; sugerindo que outros fatores mais importantes, além da graduação de ensino e a profissionalização, podem estar sendo ignorados, tanto por especialistas, quanto pelo empresariado que sempre reclama (e muito pouco ou quase nada faz para reverter o quadro).
Os elevados investimentos em tecnologia, tanto de mecanização da chamada agricultura de precisão com sistema de GPS para melhoramento do plantio, quanto em técnicas de fertilização de solos e na adoção de sementes geneticamente modificadas que aumentam a produtividade por hectare, foram feitos pelo agro nos últimos 30 anos, e explicam a disparidade no desempenho dos trabalhadores do agro em relação à indústria. Além do treinamento de mão de obra, em parceria com entidades do setor.
Políticas públicas de Educação
Na mesma reforma que introduziu o ensino médio e extinguiu o 2º Grau, no final da década de 1990, os cursos profissionalizantes passaram a ser oferecidos em escolas técnicas com estruturas mais adequadas ao ensino de nível médio, com a criação dos então Cefets (Centros Federais de Ensino Técnico), depois transformados em Institutos Federais ou Fatecs, os quais também passaram a ofertar cursos técnicos de nível superior.
Essas medidas acabaram por desestimular o ensino profissionalizante, dando maior ênfase para o ensino superior, principalmente após a introdução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter sido adotado como critério para introdução de alunos aos cursos superiores, aumentando a procura por aqueles ligados às ciências humanas, também de teor mais técnico, tais como direito, administração e contabilidade, por serem as áreas onde a demanda do mercado de trabalho se faz mais incisiva, apesar da oferta de salários cada vez menores (justamente pelo excessivo número de formandos nessas profissões).
Com isso, outros cursos técnicos de nível médio para áreas ligadas ao apoio de operações, sejam elas, industrial, comercial e de serviços, tais como torneiros mecânicos, eletricistas e mecânicos industriais; assistentes administrativos e prestadores de serviços (desde a instalação de aparelhos de ar-condicionado e painéis solares domésticos, a cabelereiras e atendentes de varejo) ficaram sob responsabilidade do Sistema S.
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| O Sistema S, é uma entidade de natureza jurídica privada, mantida com recursos do governo, proveniente de descontos na folha de pagamento dos trabalhadores brasileiros, via CLT; apesar de reclamações do empresariado em relação ao despreparo profissional da massa laboral do país, as escolas do Sistema S, não oferecem cursos gratuitos, para aqueles que desejam se profissionalizar - Foto: Divulgação/ Federação das Indústrias do Estado do Piauí. |
Contudo, apesar de se tratar de uma entidade cuja natureza jurídica é privada, o Sistema S, é mantido com recursos públicos provenientes de descontos sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, mas não oferece cursos de capacitação profissional gratuitos e muito menos, presta um serviço de apoio no encaminhamento profissional de jovens. Ou seja, um fato gerador de outros gargalos.
Desse modo, temos uma política de ensino que além de não ter uma metodologia clara, com metas bem definidas a serem alcançadas na alfabetização de crianças e jovens, não está integrada ou não se comunica com outros modais de ensino, já que também, se faz à revelia das demandas por formação que atenda ao mercado de trabalho privado, tendo em vista que as empresas também, não deixam muito claro, o que realmente querem ou precisam.
Ou seja, não há uma logística integrada de ensino, capaz de nortear políticas a serem implementadas e aperfeiçoadas ao longo do processo. Já que não há um modelo no direcionamento de trabalhadores da parte das próprias empresas para a formação de pessoal, adequada às necessidades de cada uma delas e que preferem descartar candidatos em seus processos seletivos, em razão disso.
A conclusão de muitos especialistas, é que a educação brasileira não é precária por acaso, e que tudo não passa de um projeto de nossas classes dominantes (formada por oligarcas) para tão simplesmente, manter o apartheid social vigente no país, desde a sua independência em 7 de setembro de 1822.
O ensino brasileiro é desgraçadamente ruim, no único propósito de manutenção da exclusão de pessoas, impedindo que venham a ter acesso a boas oportunidades que os níveis de instrução mais elevados podem propiciar. Onde um mercado de trabalho, com empresas improdutivas e ineficientes, exige em qualificação, aquilo que em muitos casos, nem seus próprios gestores possuem em conhecimento.
Nisso, a nossa democracia que completou 40 anos no último dia 15 de março, falhou miseravelmente, mas aqueles que ostentam cargos públicos de destaque institucional e que afirmam, lutar pela defesa do Estado democrático de direito, não se envergonham do quadro de abandono do ensino público brasileiro, vigente no país.
Para estes, que se empenham em salvar o regime ao qual chamam "democrático", o modelo de educação pública do Brasil, diz muito, se essa democracia pela qual tanto lutam, tem sido ostensiva de modo onipresente na vida pública nacional da população de forma prática, onde boa parte dela, é condenada à ignorância, para tão somente ser mantida em favelas miseráveis.
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