Poupança interna e dívida pública

O debate econômico que tem permeado as discussões entre especialistas na atualidade se dá sobre a reindustrialização do Brasil, visto que nos últimos 40 anos, a indústria veio gradualmente perdendo relevância na economia nacional.

Porém, assim como no período de industrialização brasileira (entre 1940 e 1980) o problema do financiamento capaz de tornar realidade o surgimento de novas e modernas fábricas, esbarrou na insuficiência de poupança interna para esse fim.

No período de nossa história republicana conhecido como Estado Novo, o presidente Getúlio Vargas conseguiu financiamento externo para tornar possível uma usina siderúrgica e processar o minério de ferro em abundância no país. 

Para conseguir o dinheiro para a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o então governo negociou o apoio do Brasil junto às potências aliadas na Segunda Guerra Mundial (EUA, França, Reino Unido, URSS).

Começou aí, um modelo de financiamento ao desenvolvimento brasileiro bastante controverso, onde países ricos emprestavam dinheiro para nações em desenvolvimento -como o Brasil- constituírem polos fabris (ou industriais) que mais tarde concorreriam em mercado com produtos de suas próprias empresas. 

Caminhões parados, fazem fila na rodovia BR-163 (Cuiabá - Santarém) em trecho sem pavimentação; a falta de infraestrutura no Brasil, esbarra em problemas também ambientais, além do baixo estoque de poupança interna nacional - Foto: Reprodução/ Confederação Nacional dos Transportes/ CNT.

No caso brasileiro (e das demais economias latinas), a ideia não era concorrer com as nações industrializadas, mas reduzir a dependência de importações de produtos elaborados e amenizar impactos em seus balanços de pagamentos (saldo entre a entrada e saída de moeda estrangeira em uma economia)

Porém, ao deixar de comprar produtos industriais das economias centrais, o país mantinha exportações de commodities ou matérias-primas (de baixo valor agregado) e isso também provoca buracos no balanço de pagamentos, já que as exportações dessas mercadorias não pagam, por exemplo, insumos, peças e máquinas, comprados do exterior, para o abastecimento da indústria nacional.

Meio que à contragosto de seus industriais, os Estados Unidos concederam o empréstimo ao Brasil para que uma indústria de propriedade estatal, pudesse mais tarde exportar aço que ergueram parte dos arranha-céus de Nova York e concorrer com as siderúrgicas privadas (pratas da casa), às quais, não tinham quase nenhum subsídio do governo americano.

A bem sucedida empreitada de Getúlio Vargas acabou servindo de parâmetro para mais tarde, os militares (1964 - 1985) repetirem a dose, contraindo mais empréstimos para que obras de infraestrutura e outras empresas estatais viessem a surgir no Brasil, com financiamento de países desenvolvidos.

A ideia nunca foi constituir uma indústria competitiva o bastante para rivalizar em mercado com grandes players das maiores potências industrializadas, mas tão somente, reduzir a dependência brasileira de importados de alto valor agregado e amenizar os impactos no balanço de pagamentos (saldo entre entrada e saída de moeda estrangeira numa economia).

Tudo dentro de uma política que ficou conhecida como "Substituição de Importações"; isso porque os dois termômetros mais sensíveis de equilíbrio e desenvolvimento econômico de um país, se dá em seu nível de endividamento, mas principalmente também, em seu "caixa" sobre o dinheiro que entra ou sai do exterior. 

Manchete relata queda de 11,2% de investimento na Formação Bruta de Capital Fixo [FBCF] -novas fábricas, máquinas, equipamentos e softwares para aumentar a produção e melhorar a produtividade- no 2º trimestre de 2014 - Foto: Reprodução/ Veja.

Nesse caso, as duas principais razões de fracasso para a primeira tentativa de industrialização brasileira, se fizeram gritantes, por uma questão básica: não há desenvolvimento, sem financiamento que o faça; e por outro lado, não há financiamento sem poupança interna que o garanta.

Sendo assim, é preciso esclarecer o que vem a ser o conceito de "poupança interna" (o qual logicamente, não tem nada a ver com o dinheiro que as pessoas depositam na caderneta de poupança dos bancos). 

Poupança interna é todo o montante somado de recursos, públicos (governo) e privados (empresas e famílias), disponíveis em um país; ou o saldo da conta de apropriação da renda, também conhecida como Renda Nacional Disponível Líquida. 

Isto é, são recursos acumulados por uma economia, no decorrer dos anos -que no longo prazo- podem servir para financiar grandes projetos de infraestrutura ou de Formação Bruta de Capital Fixo [FBCF] -bens de produção (indústrias, máquinas, equipamentos). 

No caso do governo, a poupança é obtida através de superávit nominal (arrecadação de impostos maior que gastos e despesas públicas).

A partir deste ponto, a experiência empírica brasileira, desmente a tese keynesiana de que a formação de capital fixo, seria também uma fonte criadora de poupança (e não o contrário, como defende os economistas clássicos ou neoclássicos). 

O que tivemos foram elevados níveis de endividamento através da formação desse capital nacional -caso da dívida externa dos anos 1980 e da dívida pública hoje.

Dívida Pública

Muito desse capital tangível (e imobilizado) formado no seguimento estatal, foi privatizado ou concedido à iniciativa privada a preços abaixo de seus reais valores de mercado, o que igualmente, não atenuou no nível de endividamento público.

E sem que o país se dispusesse ao endividamento público internacional, o setor privado jamais teria feito os investimentos de infraestrutura necessários para desenvolver setores da chamada indústria de base (petroquímica, energia e siderúrgica)

Desde a crise dos anos 1980, o Brasil ficou refém de sua dívida nacional; mesmo após o Plano Real (1994) em que houve o refinanciamento da dívida externa (em moeda estrangeira), transformada em dívida interna (em moeda nacional), a situação não demonstra tendências favoráveis de mudança.

Praticamente todo o estoque de poupança interna brasileira está preso no regime de endividamento público, onde o fluxo de recursos é controlado pelo Banco Central via política monetária ou através dos chamados depósitos voluntários e operações compromissadas (esta última, que aumenta a dívida nacional).

"Corredor Triplo A" prevê a interligação de áreas protegidas e terras indígenas, se desfazendo até de fronteiras internacionais; uma CPI foi instalada no Senado para investigar a atuação das ONGs no país - Foto: Reprodução/ Notícias Agrícolas.

Desse modo, como não há superávit nominal do governo, o setor privado se aproveita do baixo estoque de poupança disponível, para obter juros através da aquisição de títulos de dívida pública.

Algo que termina fazendo com que a ciranda financeira impeça que os recursos sejam canalizados para o financiamento de fábricas, máquinas e treinamento de pessoal destinados a promover desenvolvimento econômico. 

Agora novamente surge a ideia de "neoindustrialização", mas de novo, os meios de financiamento não estão sendo postos em discussões mais aprofundadas no debate público. 

No nosso caso, apelar para meios que validem teses econômicas mais clássicas como o metalismo, em abolição -ainda que parcial- das moedas fiduciárias (dinheiro em espécie, cuja o valor é próprio dele mesmo), podem ser uma saída viável para o caso.

O Brasil possui enormes estoques de ouro em estado bruto, porém, que se encontram embaixo de enormes reservas indígenas às quais até mesmo, os próprios índios que nelas residem, são proibidos de explorar, devido ao forte lobby que ONGs estrangeiras fazem junto aos Três Poderes de Estado do país (Governo, Congresso Nacional e STF).

As ONGs estrangeiras, também atuam fortemente no sentido de impedir que o governo gerencie ou financie grandes obras de infraestrutura em regiões isoladas da floresta Amazônica, tais como rodovias e ferrovias. Algo que afronta sensivelmente a soberania nacional, sem ter praticamente quase ninguém que questione essa situação. 

Portanto, não se trata propriamente de ausência ou insuficiência de poupança interna que financie um projeto de desenvolvimento com base em novos e atualizados parâmetros de industrialização para o Brasil, mas do uso racional de recursos naturais, os quais pudessem servir ao propósito de poupança nacional para esse fim.