Na conjuntura atual de verdades ocultadas e desinformação difundida, os conceitos são importantes para se delimitar o alcance ou os limites de cada termo, que nos ajuda na compreensão de suas definições.
Pensando nisso, é importante refletirmos sobre o que vem a ser autonomia, independência e soberania, pois são conceitos muito semelhantes, porém de contextos bastante diferentes e de amplitudes também distintas.
Na semana da celebração dos 199 anos da Independência do Brasil, esses três conceitos se misturam onde a demanda por liberdade não parte necessariamente de seguimentos mais vulneráveis da sociedade, mas exatamente daqueles que temem perder determinados privilégios.
Por isso apoiam o governo em suas ameaças de ruptura institucional, por julgarem não serem mais representados pelas instituições que agora defendem as liberdades de todos (e não de forma tão restrita de tal parcela populacional mencionada).
Por isso desprezam por exemplo o que diz a Constituição Federal, conforme previsto em seu artigo 2º que consagra o princípio da Separação dos Poderes: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
A teoria da tripartição dos Poderes prevista na Constituição Federal brasileira, foi inicialmente defendida pelo filósofo e político francês do Século 18, Barão de Montesquieu, o qual amparou sua tese na obra A República (do também filósofo grego Platão) e na experiência da república na Roma antiga, como proposta de um sistema onde a figura do Estado fosse dividida em três forças distintas, mas com a mesma equiparação de importância.
Diferente da primeira experiência implantada numa democracia moderna, como no caso dos Estados Unidos, o modelo republicano tripartite de Poderes constituídos da Roma antiga, lembrava mais um sistema parlamentarista do que o presidencialismo norte-americano, pois o poder executivo era desempenhado por dois cônsules (que em casos atuais seriam o presidente e o primeiro-ministro), o legislativo pelo senado e o judiciário pelos pretores.
A importância do modelo de tripartição dos Poderes é essencial para se evitar abusos (geralmente cometidos por chefes de governo e de Estado - insatisfeitos com as limitações impostas pela lei). Algo que se configura como atual na realidade brasileira, pois os Poderes devem ser independentes, mas também harmônicos entre si.
Por isso, nenhum Poder pode invadir a atribuição de outro, mas se chamado, deve impedir que haja o avanço de um sobre os demais. Neste caso, o Poder Legislativo brasileiro, demonstra que a pendenga do governo com o Judiciário, só seria um problema entre ambos e que nada teria a ver com seus membros, principalmente entre os presidentes das duas Casas legisladoras do Congresso Nacional.
O mesmo Poder Legislativo que vende sua independência ao governo em troca de cargos, verbas para suas bases eleitorais e facilidades, foi o mesmo que concedeu autonomia para o Banco Central agir de forma livre, sem intervenção governamental; porém muitos não consideram a lei que deu tal prerrogativa ao Banco Central, como autonomia, mas sim independência.
E se o Banco Central for mesmo independente, significa que teremos quatro Poderes, ao invés de três, pois indica que mesmo quando necessário, o governo não poderá intervir, caso forças diretamente afetadas pelas políticas da autoridade monetária, venha a ter mais força que o próprio governo.
Da mesma forma, os estados e os municípios, conforme também descrito na Constituição, gozam de autonomia com relação à União; significa que governadores e prefeitos podem administrar suas circunscrições administrativas sem terem de prestar contas diretamente ao governo central; pois são fiscalizados com instituições equivalentes em seus respectivos entes federados.
Assim, prefeitos e governadores estão sujeitos à fiscalização de suas câmaras de vereadores e assembleias legislativas, além de também terem de prestar contas aos respectivos tribunais de justiça de seus estados ou do Superior Tribunal de Justiça, em nível nacional. Dessa forma, nenhum governante, seja de que esfera do governo for, está ileso de responder por atos desabonadores de seus governos.
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O presidente Ernesto Geisel contraiu empréstimos internacionais com países desenvolvidos e logo depois se afastou deles (foto: Reprodução). |
Do mesmo modo, o Brasil enquanto Nação, é independente com relação a todos os demais países do globo, mas não do ponto de vista de sua soberania (principalmente se analisarmos a questão em sua concepção econômica), pois o país é cada vez mais dependente de tecnologia importada, vivenciando um acelerado processo de desindustrialização, que por sua vez é muito dependente de multinacionais, às quais além de investirem pouco, não efetuam repasse ou transferência de conhecimento para empresas nacionais.
Soberania aliás, é um ponto a ser observado dentre várias nuances pois enumera por exemplo, o controle (não somente governamental), mas sobre todo o território e do capital brasileiro através dos negócios realizados no país. Uma economia altamente dependente de capital externo, tende a ter sua soberania comprometida.
O Brasil precisa dominar áreas sensíveis de sua soberania que estão sendo negligenciadas, não apenas pelo atual governo, e sim, por meio de uma sucessão de erros cometidos por seguidos governos desde a presidência militar do general Ernesto Geisel (1974-1979), quando depois de ter se endividado com países ricos para financiar seu projeto desenvolvimentista, resolveu se afastar de países dos quais contraiu dívidas; o que gerou um enorme passivo social ao Brasil e a crise da dívida externa nos anos 1980.
É preciso portanto, uma reflexão profunda sobre todos os desdobramentos vividos por decisões de governo equivocadas do passado, para podermos enfim, adotarmos um presente que mude a cara do nosso futuro.
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