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Mitos sobre a elevada carga tributária e a revisão da meta fiscal brasileira

 O brasileiro de classe média ou alta, é mesmo um piadista: deseja serviços de primeiro mundo, mas quer pagar impostos da forma como acontece nas mais atrasadas das sub-democracias asiáticas ou orientais. 

 E o pior, acha que pode exigir que o governo cumpra suas metas fiscais, mesmo em um ambiente em que tivemos baixo crescimento - com consequente redução na arrecadação e com a sonegação de impostos beirando 500 bilhões de reais/ano -, e que ainda aumente o repasse de recursos para a saúde, a educação, a conservação de estradas e toda a infraestrutura do País.

 A Globo ainda na prática da política de "inocente engana trouxa", exibirá na próxima sexta, um documentário no programa jornalístico 'Globo Repórter' sobre o padrão de vida vivido pela população da Suécia (que é desde a década de 1950 promovida pelas políticas de Estado de bem-estar social).

 Já a edição do Jornal Nacional desta quarta-feira (03), engrossou o discurso alienante reacionário com uma reportagem mencionando a queda do nível de investimento referente ao PIB, que de acordo com a reportagem, foi de 20% e hoje gira ao redor de 18% do PIB. 

 Segundo o telejornal, isso se deve à perda de confiança do setor produtivo privado na política econômica do governo. Acontece que há no Brasil uma espécie de tradição, onde o setor privado efetua seus investimentos, com base no nível de efetivação dos investimentos realizados pelo próprio governo (mais especificamente em infraestrutura). 

 Mas com elevados superávits primários, sobra o quê da parte do governo para investimentos? Que mágica eles querem que o governo faça para satisfazer a 'Deus' e ao mercado? 

 A Suécia que tem uma cobrança tributária média de 44,5% do PIB com os impostos que recolhe consegue fazer tudo isso, e muito mais (principalmente na garantia de políticas públicas sociais). Enquanto no Brasil - que é a sétima maior economia do mundo -, a proporção tributária sobre o PIB brasileiro é de algo em torno de 33,5% (fora a sonegação anual dos super ricos brasileiros, que este ano pode beirar os 500 bilhões de reais), sobra pouco para atender todas as demandas do mercado, do setor produtivo e suas carências sociais.

 Vale lembrar também que a Suécia é uma monarquia parlamentarista (quase que nos mesmos moldes da que ocorreu no Brasil entre 1822 e 1889), e que quem manda por lá, é o primeiro ministro e não o rei e a rainha - que aliás, diga-se de passagem, detém um excelente português, por ter passado parte de sua infância e adolescência no Brasil. 

 Na semana que se iniciou tumultuada em meio à votação da flexibilização da meta fiscal do governo para 2014 - com "direito" a xingamentos a parlamentares e tudo -, alguns brasileiros que foram às ruas em junho de 2013 por: "mais educação, mais saúde, e mais cidadania", invadiram corredores e galerias do Congresso Nacional, para protestar contra o que justamente o governo quer garantir com a aprovação da nova meta fiscal para o ano, e que foi o alvo (ou a maior razão), para os protestos de rua de 2013. 

 Como a meta fiscal não foi cumprida em decorrência do baixo crescimento deste ano e que consequentemente afetou a arrecadação de impostos, o governo se viu na necessidade de flexibilizar a regra fiscal de 2014, para não ser obrigado a cortar recursos justamente da educação e da saúde e assim, não deixar de cumprir com aquilo que foi mais caro nas manifestações populares de junho do ano passado.    

 Na semana em que esteve no Brasil, o economista francês Thomas Piketty, autor do último best seller, "O Capital do Século XXI" (que ainda não li, mas me atrevo a falar sobre ele), voltou a defender a ideia de que os ricos no Brasil devessem ser tributados de forma mais eficiente e efetiva.

 Em entrevista à BBC Brasil, Piketty enumerou o que o País poderia fazer para reduzir ainda mais seus níveis de desigualdade social. Dentre eles, mais investimento em instituições sociais e educação, além é claro, de implementar um sistema de tributação progressivo (aquele..., praticado na Suécia em que os ricos pagam mais impostos que os pobres).

 Piketty defendeu a importância também da adoção de políticas de qualificação de trabalhadores, pois segundo ele, se houver somente aumento de salários sem qualificar a mão de obra, a produtividade do País terá dificuldades de se sustentar a longo prazo. 

 Só que para isso acontecer, é preciso taxar mais as altas rendas e grandes heranças e assim se obter recursos e investir em educação pública de qualidade. Ele reconhece que é mais fácil tributar os pobres que os ricos e que por isso, a prática de tributação indireta (sobre o consumo), é mais comum em países como o Brasil.

 Thomas Piketty menciona que a alíquota máxima do imposto de renda no Brasil - que gira entre 27% a 30% -, é relativamente pequena para padrões internacionais. O imposto sobre heranças também é irrisório na comparação com outros países mais adiantados como a Suécia e que serve de modelo (segundo a Globo), para o Brasil. 

 Ele disse que esse imposto sobre heranças em especial nos Estados Unidos, França, Alemanha e Grã-Bretanha, gira em torno de 40%, enquanto no Brasil pode estar em apenas 4%. 

 Por fim, ao ser questionado sobre as críticas ao bolsa família, Piketty, voltou a defender políticas mais consistentes de educação e disse que o que aconteceu no Brasil na verdade, é que a redução da pobreza se deu mais pela valorização do salário mínimo do que propriamente pelo bolsa família. 

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