Considerado um dos grandes gargalos de nossa infraestrutura, a energia elétrica no Brasil, passa por sua primeira 'reforma', desde o surto desvairado privativista dos anos 90 no setor, que simplesmente é estratégico para o desenvolvimento de qualquer nação.
Com o anúncio de redução nas tarifas de energia feito pela presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira, durante seu pronunciamento de feriado de 7 de setembro, transcorre em decorrência disso, como um verdadeiro alento para consumidores e o setor produtivo, cansados de pagar elevadas tarifas de energia, e o que vem em cima disso, naquilo que é repassado da composição de custos de fabricação dos produtos das empresas ao consumidor.
Mais uma vez, é importante ressaltar que a composição tributária nas contas de energia, não provém apenas da esfera federal na figura do PIS/PASEP e COFINS. Ela é oriunda em sua maior parcela, do ICMS (que em Minas Gerais por exemplo, é de 30%; E em Goiás que é de 29%).
No mesmo bojo dos atropelos das prerrogativas tributárias acompanhado pelos municípios, que abocanham sua parte sobre a Taxa de Iluminação Pública; onde segundo minha conta de energia: executa uma cobrança de R$ 5,64; sobre um valor consumido de R$ 47,93 - que segundo se explica (mas não se justifica), é cobrado para a manutenção da iluminação pública que fica à critério das prefeituras.
O problema é que a tal 'taxa', só fica mesmo para a manutenção. Investimentos em iluminação pública, são muito raros por aqui. O que pode ser comprovado na ausência de um padrão estético dos postes de energia elétrica do bairro em que resido.
postes de energia elétrica de madeira são comuns em Estados como Goiás, acompanhados de um insuficiente sistema de iluminação pública, cobrado dos consumidores goianos. |
Mesmo com o elevado custo da energia, estados como Goiás, comemoram dados do crescimento de sua economia, que segundo autoridades do Estado, chegou a atingir 12 % anuais.
Contudo, com uma carga tributária tão pesada sobre os consumidores, o crescimento econômico do Estado não se faz sentir, dentro do ponto de vista social e certamente poderia ser até melhor e com maior volume de investimentos se o custo tributário na energia não fosse tão oneroso.
É interessante lermos artigos, que chamam a atenção apenas para ações atribuídas ao governo federal no poderia ter sido feito, ou no que por ventura estaria sendo deixado de sê-lo.
Contudo, na contramão de ideologias ditas 'pragmáticas' de mercado, o que vemos é o governo através das agências reguladoras, promover intervenções em algumas das concessionárias privadas de energia.
A total ausência de investimentos por parte das concessionárias, seja pelo visível estado de sucateamento de sua infraestrutura, seja também por conta das salgadas contas cobradas ao consumidor, levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à essa medida extrema. É o caso das concessionárias privadas do grupo Rede Energia, sendo o caso mais grave, verificado na CEMAT (do Mato Grosso).
Como podemos observar, o governo federal tem feito sua parte, para o barateamento de insumos básicos de produção. Em compensação, os Estados não parecem dispostos no mesmo sentido, na busca pela competitividade, ao passo que a reforma tributária, para alguns governadores mais parece um palavrão e é tido também como sinônimo de perda de arrecadação.
A redução do custo da energia ao consumidor final - essencialmente para a indústria - será condição imprescindível às concessionárias distribuidoras de energia elétrica, se as mesmas quiserem terem suas concessões renovadas para mais 15 ou 20 anos. A ANEEL, já alertou que a distribuidoras de energia, precisarão ser muito convincentes em suas tabelas de preços.
Mais uma vez, fica exposto que o modelo de privatizações praticado durante a hegemonia tucana, está falido. E o pior, nunca foi eficiente e tão pouco contribuiu para com o crescimento da economia, seja nacional ou regional.
Ao que parece, fica evidente que mais reformas além das que precisamos efetivar, tornam-se prementes no futuro, principalmente aquelas originadas nos tempos 'vanguardistas neoliberais' dos anos 90.
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