Considerado um dos grandes gargalos de nossa infraestrutura, a energia elétrica no Brasil, passa por sua primeira 'reforma', desde o surto desvairado privativista dos anos 90 no setor, que simplesmente é estratégico para o desenvolvimento de qualquer nação.
Com o anúncio de redução nas tarifas de energia feito pela presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira, durante seu pronunciamento de feriado de 7 de setembro, transcorre em decorrência disso, como um verdadeiro alento para consumidores e o setor produtivo, cansados de pagar elevadas tarifas de energia, e o que vem em cima disso, naquilo que é repassado da composição de custos de fabricação dos produtos das empresas ao consumidor.
Mais uma vez, é importante ressaltar que a composição tributária nas contas de energia, não provém apenas da esfera federal na figura do PIS/PASEP e COFINS. Ela é oriunda em sua maior parcela, do ICMS (que em Minas Gerais por exemplo, é de 30%; E em Goiás que é de 29%).
No mesmo bojo dos atropelos das prerrogativas tributárias acompanhado pelos municípios, que abocanham sua parte sobre a Taxa de Iluminação Pública; onde segundo minha conta de energia: executa uma cobrança de R$ 5,64; sobre um valor consumido de R$ 47,93 - que segundo se explica (mas não se justifica), é cobrado para a manutenção da iluminação pública que fica à critério das prefeituras.
O problema é que a tal 'taxa', só fica mesmo para a manutenção. Investimentos em iluminação pública, são muito raros por aqui. O que pode ser comprovado na ausência de um padrão estético dos postes de energia elétrica do bairro em que resido.
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| postes de energia elétrica de madeira são comuns em Estados como Goiás, acompanhados de um insuficiente sistema de iluminação pública, cobrado dos consumidores goianos. |
Mesmo com o elevado custo da energia, estados como Goiás, comemoram dados do crescimento de sua economia, que segundo autoridades do Estado, chegou a atingir 12 % anuais.
Contudo, com uma carga tributária tão pesada sobre os consumidores, o crescimento econômico do Estado não se faz sentir, dentro do ponto de vista social e certamente poderia ser até melhor e com maior volume de investimentos se o custo tributário na energia não fosse tão oneroso.
É interessante lermos artigos, que chamam a atenção apenas para ações atribuídas ao governo federal no poderia ter sido feito, ou no que por ventura estaria sendo deixado de sê-lo.
Contudo, na contramão de ideologias ditas 'pragmáticas' de mercado, o que vemos é o governo através das agências reguladoras, promover intervenções em algumas das concessionárias privadas de energia.
A total ausência de investimentos por parte das concessionárias, seja pelo visível estado de sucateamento de sua infraestrutura, seja também por conta das salgadas contas cobradas ao consumidor, levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à essa medida extrema. É o caso das concessionárias privadas do grupo Rede Energia, sendo o caso mais grave, verificado na CEMAT (do Mato Grosso).
Como podemos observar, o governo federal tem feito sua parte, para o barateamento de insumos básicos de produção. Em compensação, os Estados não parecem dispostos no mesmo sentido, na busca pela competitividade, ao passo que a reforma tributária, para alguns governadores mais parece um palavrão e é tido também como sinônimo de perda de arrecadação.
A redução do custo da energia ao consumidor final - essencialmente para a indústria - será condição imprescindível às concessionárias distribuidoras de energia elétrica, se as mesmas quiserem terem suas concessões renovadas para mais 15 ou 20 anos. A ANEEL, já alertou que a distribuidoras de energia, precisarão ser muito convincentes em suas tabelas de preços.
Mais uma vez, fica exposto que o modelo de privatizações praticado durante a hegemonia tucana, está falido. E o pior, nunca foi eficiente e tão pouco contribuiu para com o crescimento da economia, seja nacional ou regional.
Ao que parece, fica evidente que mais reformas além das que precisamos efetivar, tornam-se prementes no futuro, principalmente aquelas originadas nos tempos 'vanguardistas neoliberais' dos anos 90.
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