No
contexto atual onde se insere a nova realidade brasileira de juros declinantes,
uma vez que isso trás de volta o investimento produtivo privado, emerge e
evidenciam-se nossas deficiências sobre os elementos que compõem as variáveis
que são imprescindíveis ao crescimento sustentável de nossa economia.
O
site da BBC Brasil trouxe na última quarta-feira, um resumo de cinco empecilhos
básicos que entravam o crescimento. Dentre eles, são:
-
A infraestrutura precária;
-
Déficit de mão-de-obra especializada;
-
Sistema tributário complexo;
-
Baixa capacidade de investimentos públicos e privados
-
Burocracia excessiva.
O
texto que contém a participação sucinta de especialistas ouvidos pela BBC
Brasil, faz uma radiografia precisa sobre o que é necessário ser enfrentado
pelo país para superar esse estágio de baixas taxas de crescimento. A
reportagem completa você pode acompanhar no seguinte link:
Vamos,
porém debater, por um outro prisma, essa deficiência brasileira em competitividade.
O principal deles: o mal desenhado escopo federativo em nosso país, que no
mínimo, é responsável por quatro, das cinco deficiências que enumeram o chamado
‘Custo Brasil’.
As
unidades federativas, dentro do que prevê o texto Constitucional de 1988, gozam
de plena autonomia na cobrança de tributos. Certamente o imposto estadual mais
controverso nisso, se dá através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que possui 27 legislações distintas, incidentes diretamente
sobre os mais variados produtos e que numa linha de montagem de um veículo, por
exemplo, vem tributado diversas vezes. Ou seja, num automóvel, o ICMS incide
numa tributação em cascata, já que também vem embutido nas peças para montagem
do veículo na linha de produção.
A
maior dificuldade de se efetivar uma reforma em nossa legislação tributária se
deve essencialmente a governadores, pouco dispostos a sacrificarem parte de
suas arrecadações pelo bem da competitividade do país. Mas o fato que está por
trás disso, que também reflete na dificuldade de implementação da reforma, se
deve ao ICMS, ser usado como mecanismo de barganha fiscal por parte dos
Estados, e isso, ao mesmo tempo, gera outro importante argumento para que a
reforma tributária de fato aconteça e para que se evite a chamada ‘guerra
fiscal’. Falta de vontade política, isso é evidente, mas isso pode ser
corrigido com pressões do setor produtivo, como vem ocorrendo através da
imprensa.
Resolvida
a parte federativa, todos os outros componentes do ‘Custo Brasil’, se tornariam
mais fáceis de serem resolvidos. Já que parte da infraestrutura do país, também
é de competência dos Estados, como as rodovias. A maior parte da malha
rodoviária no interior dos Estados é de competência dos mesmos. Como exemplo,
podemos citar a região de Rio Verde que conta apenas com duas rodovias
estaduais pavimentadas, que partem diretamente da cidade para outros destinos
próximos: a GO-174 – nos sentidos para Montividiu (ao norte) e Ap. do Rio Doce,
(ao sul), e a GO-210 (partindo de Rio Verde, com destino à Santa Helena, ao
leste).
Na
questão da educação, os Estados respondem por quase todo o ensino fundamental e
em sua totalidade o ensino médio. Como esses entes federados, garantiriam que
10% do Produto Interno Bruto (PIB), fossem empregados no ensino público, bem
como em sua própria qualificação? Uma porcentagem um pouco acima da média
mundial de 7%, contra os atuais 5%, praticados no país atualmente. Isso sem
falar, na quase ausência de cursos técnicos gratuitos, imprescindíveis ao
desenvolvimento desses Estados. Tudo isso faz com que o Brasil, fique atrás de
outras importantes economias emergentes, com apenas 7% da população com diploma
universitário, como África do Sul (9%) e Rússia (23%), já que a ineficiência
indexada da educação de crianças e adolescentes é sentida nos bancos das
universidades brasileiras.
A
composição do custo de energia elétrica, que chega a ser até 50% superior que
na média dos países ao redor do globo, certamente, não é só o setor produtivo
quem mais sofre com isso. Já que em sua maior parte, a tributação sobre a
energia elétrica, é proveniente do ICMS, onde todos os consumidores, sejam eles
de baixa renda ou não, pagam o referido tributo.
Já
naquilo que é tangível à burocracia, o total de dias para regularização de uma
empresa, pode variar tanto de um Estado para outro, como também, de um
município para outro. O emaranharado burocrático também é causa conseqüente de
nossas imperfeições federativas
Portanto na relação ‘Custo-Benefício’ ao
cidadão, que tem sua renda em sua maior parte consumida pelo ICMS, o principal
entrave, é sentido pela parte mais frágil: os assalariados e que por outro lado
reflete também na limitação do poder de compra de nosso mercado consumidor
interno.
Nesse ambiente, torna-se sensível também, e
como maiores vítimas; o excessivo número de adolescentes e jovens
marginalizados pela sociedade. No âmbito profissional, nosso excludente mercado
de trabalho ao deixar de empregar formas pedagógicas de inserção de jovens nele, corrobora também para isso. Isto é, a
combinação letal, desumana e covarde de ensino de péssima qualidade, com o jogo
duro do mercado de trabalho, na recusa em abrir oportunidades aos jovens para
que estes por sua vez, possam mostrar o seu verdadeiro valor. Ao invés de mais
investimento em educação, há um clamor popular, em torno da Segurança Pública,
onde os jovens – aos quais quase nunca são assistidos de forma satisfatória
pelos entes federativos – são apontados como os principais algozes dos males
praticados.
O
que a sociedade de maneira geral, se recusa a reconhecer, é que os jovens (e
isso em várias gerações), sempre foram, e são; vítimas primazes da violência. Que
ao terem que ‘estudar’ em uma escola
depredada pelo tempo; com condições de vida de periferia sem moradia digna,
saneamento e asfalto; e a discriminação social a que são submetidos por conta
de suas origens, a juventude tem sido levada ao abismo por não ter a sabedoria de
enxergar por si mesma, uma vida além daquilo que lhes é apresentado, como única
alternativa. Ou seja, se a juventude é violenta, isso se deve por sermos em
nossa gênese, uma sociedade violenta – que é manifestada nas mais variadas e sutis
maneiras –, e com uma economia em lento processo de crescimento, dificilmente a
situação dos jovens se reverterá.
Com
uma taxa média de investimento público e privado, ao redor de 18% do PIB, a
aventura de promover crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão
social, torna-se uma tarefa tanto quanto complexa.
Há
muito ainda a ser feito, no Brasil, principalmente no quesito educação – e não
apenas a de natureza didática –, mas principalmente, uma educação voltada a uma
mudança de mentalidade nacional e a sua percepção como cidadão inserido do
ponto de vista global e ao desenvolvimento do bem comum de todos os
brasileiros.
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